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AUXÍLIO BRASIL: Como descobrir se meus dados estão COMPROMETIDOS e se vou obter R$15MIL?
O Auxílio Brasil representa um esforço governamental destinado a amparar os cidadãos em situações de vulnerabilidade econômica no Brasil, conhecido antes como Bolsa Família. Contudo, emergiram recentemente inquietações relativas a potenciais comprometimentos de dados pessoais dos participantes do programa. Este texto intenta elucidar como os participantes do Auxílio Brasil podem confirmar se suas informações estão comprometidas e se estão aptos a um ressarcimento de R$15 mil.
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Comprometimento de Dados do Auxílio Brasil
O que ocorreu?
No último ano, sob a gestão de Jair Bolsonaro, surgiu a revelação de que informações de aproximadamente 3,7 milhões de participantes do Auxílio Brasil estavam comprometidas. O comprometimento destas informações propiciou o uso impróprio delas por companhias para a comercialização de serviços e produtos financeiros, como crédito consignado. Ademais, surgiram relatos de que as informações comprometidas favoreceram Bolsonaro em eleições.
Que dados estão comprometidos?
Segundo Victor Hugo Pereira Gonçalves, líder do Instituto Sigilo, as informações comprometidas compreendiam detalhes como endereço, número de telefone, data de nascimento, valor do auxílio concedido, NIS (Número de Identificação Social) e dados dos registros dos participantes no SUS (Sistema Único de Saúde), incluindo o CadSUS. Estas informações representam 20% dos participantes do programa Auxílio Brasil em 2021.
Como confirmar se suas informações estão comprometidas?
O caso incorporou as evidências do comprometimento, porém, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), essas informações não estão disponíveis ao público. Contudo, o magistrado estipulou que a Caixa Econômica Federal e a União devem remeter correspondências a todos os participantes com dados comprometidos, esclarecendo-os acerca do ocorrido. Logo, se o veredito permanecer, os participantes com informações comprometidas serão notificados ao término do processo.
O Posicionamento da Caixa Econômica Federal
Como reação ao comprometimento, a Caixa Econômica Federal, gestora do programa Auxílio Brasil naquela ocasião, anunciou que irá impugnar o veredito judicial. Salientou também que, em uma inspeção inicial, não detectou qualquer comprometimento de dados sob sua gestão e que preserva uma infraestrutura apta para assegurar a integridade de seu banco de dados e a proteção dos sistemas do Cadastro Único, respeitando as normativas da LGPD.
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O Ressarcimento do AUXÍLIO BRASIL
Se o veredito persistir, cada participante com dados comprometidos terá direito a um ressarcimento de R$ 15 mil, alcançando um montante que pode exceder R$ 56 bilhões.
O comprometimento de informações pessoais é um problema grave, sobretudo quando impacta um programa governamental concebido para socorrer os mais necessitados. Se você faz parte do Auxílio Brasil, é crucial manter-se informado sobre esta situação e implementar as ações adequadas para resguardar suas informações. Esteja vigilante a eventuais avisos sobre o comprometimento de suas informações e, se preciso, busque assessoria legal. Infelizmente, por agora, ainda não existe meio de confirmar se seu nome está entre os que receberão o ressarcimento de R$15MIL, por ora, é necessário esperar os procedimentos judiciais, e se o veredito inicial se mantiver, os “beneficiados” receberão um aviso da Caixa em seus domicílios.
