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Explore as razões subjacentes à votação do projeto de lei Desenrola Brasil. Continue lendo e entenda as potenciais alterações no plano governamental.
O projeto de lei Desenrola Brasil, que discorre sobre a reestruturação de débitos, encontra-se numa disputa contra o relógio. Diante da proximidade do encerramento da medida provisória que assegura sua vigência, o Congresso está se articulando para assegurar a ratificação antes do término do limite, marcado para 3 de outubro de 2023.
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Conforme Randolfe Rodrigues, líder do Governo no Congresso, sem partido-AP, a antecipação é que se consiga levar o assunto para deliberação em plenário na semana vindoura. A meta é prevenir a cessação do projeto, a qual ele reputa como “injustificável”. Trata-se de uma batalha contra o tempo e os trâmites burocráticos do Senado.
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Como funciona o Desenrola Brasil?
O documento, que atualmente se situa na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) sob relatoria de Rodrigo Cunha (Podemos-AL), centra-se na reestruturação de débitos pelo programa Desenrola Brasil (PL 2.685 de 2022). Adicionalmente, uma das iniciativas em análise no projeto é a restrição e sugestão de diminuição dos juros do rotativo do cartão de crédito.
Presentemente, a redação do Desenrola Brasil sugere um limite para os juros unicamente se o segmento não oferecer uma resolução concreta dentro de até 90 dias após a promulgação da lei. Tal sugestão torna-se relevante quando percebemos que, segundo dados do BC (Banco Central), os juros do cartão de crédito rotativo atingiram 445,7% ao ano em julho.
Qual a relevância?
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Portanto, caso a MP não obtenha aprovação até o limite final, os efeitos poderão ser expressivos. Isso ocorre porque o Congresso necessita aprovar a redação até o dia 3 de outubro. Se o Senado modificar o projeto validado pela Câmara, será imprescindível o reenvio do documento para os deputados.
Neste contexto, Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, PL-RN, destacou a necessidade de uma análise ponderada para o projeto. Além disso, expressou o anseio unânime por taxas de juros mais baixas, mas ressaltou que tal diminuição está atrelada às condições macroeconômicas.
Marinho também enfatizou o suporte dos senadores oposicionistas ao projeto, caso ele proporcione vantagens à comunidade. Contudo, salientou a não eliminação da chance de aperfeiçoamentos na redação.
