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Lei oferece aluguel a mulheres: entenda a norma que derruba obstáculos e fornece esse amparo; saiba mais sobre essa assistência!
A Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) aprovou, na última quarta-feira (04), um Projeto de Lei crucial. A vereadora Júlia Casamasso (Psol) propôs este projeto que garante aluguel social para mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica na cidade.
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Desse jeito, essas beneficiárias poderão ter um Pix mensal de R$ 1.000, auxiliando-as a alcançar estabilidade. Este apoio terá duração de um ano, com possibilidade de extensão por mais um ano. Continue lendo para entender mais sobre essa significativa medida no Rio de Janeiro.
Iniciativa legislativa fornece aluguel social a mulheres
O Projeto de Lei atribui ao Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM), ligado à Secretaria de Governo de Petrópolis, a tarefa de avaliar os casos. Assim, o CRAM ficará encarregado de registrar os beneficiários, elaborar laudos técnicos e supervisionar todos os passos necessários para conceder esse benefício.
A Lei Maria da Penha, desde sua introdução, impulsionou as denúncias de situações de agressão. Porém, o trajeto da denúncia até a penalização do agressor frequentemente enfrenta obstáculos.
Então, a disponibilização deste auxílio se mostra vital para romper o ciclo de violência doméstica. Ele provê às vítimas os meios materiais e financeiros para superar as restrições emocionais e econômicas estabelecidas pelos agressores, conforme ressaltou a vereadora Júlia Casamasso.
Projeto aguarda aprovação do Executivo
Primeiramente, estatísticas do CRAM de Petrópolis revelam um crescimento nos casos de agressão a mulheres na localidade. Apenas em agosto deste ano, registrou-se 133 atendimentos, marcando um crescimento de 66,25% comparado ao mesmo mês de 2022.
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Portanto, Casamasso expressou seu desejo de incorporar uma projeção orçamentária para 2024, com o objetivo de assegurar que as beneficiárias recebam o auxílio o mais breve possível. Além disso, ela destacou que o investimento nesta assistência tem um impacto pequeno no orçamento público, mas apresenta uma grande transformação na vida das mulheres vítimas de violência doméstica.
Em conclusão, o Projeto de Lei aguarda a aprovação do Executivo para ser colocado em prática, esperando auxiliar mulheres vítimas de agressões domésticas em Petrópolis.
