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Muitos beneficiários do Bolsa Família temem a perda do benefício caso obtenham um emprego formal. Vamos explicar a lei
Ano após ano, uma questão prevalece: um beneficiário do Bolsa Família pode trabalhar formalmente? Ao longo do tempo, o programa social do governo federal sofreu várias alterações de regras, gerando essa dúvida para muitas pessoas. Então, o que estipula a lei que instituiu o programa?
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De acordo com as normas atuais do Bolsa Família, para ser elegível, a pessoa precisa ter uma conta ativa e atualizada no sistema CadÚnico, além de uma renda per capita até R$ 218. Cumprindo essas duas condições, a pessoa tem direito ao benefício de transferência de renda.
Não existe, então, nenhuma norma na lei que instituiu o Bolsa Família proibindo a pessoa de ter um emprego formal. Desde que continue cumprindo as condições de elegibilidade, o beneficiário poderá combinar os ganhos do seu trabalho com os do programa do governo federal.
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Emprego vs. renda per capita
No entanto, é preciso estar atento à situação da sua renda per capita. Ao obter um emprego formal, a pessoa automaticamente terá um aumento dessa renda. O emprego em si não é um fator que pode excluir a pessoa do Bolsa Família, mas o aumento da renda pode causar problemas.
O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, responsável pelos pagamentos do Bolsa Família, aconselha que a pessoa deve estar atenta ao tamanho do aumento da sua renda per capita para entender o que pode acontecer com sua conta no Bolsa Família.
Os níveis de aumento
Há três situações de aumento de renda que podem ter diferentes consequências para o beneficiário. Veja a seguir:
- Aumento de renda para menos de R$ 218 per capita
Se você obtiver um emprego, mas a renda per capita da sua família permanecer abaixo de R$ 218, você continuará tendo o direito de receber o Bolsa Família normalmente. Esta é a única situação em que a pessoa pode acumular o salário do trabalho e o saldo completo do programa social ao mesmo tempo.
- Aumento para algo entre R$ 219 e R$ 660
Quando a pessoa começa a trabalhar e eleva a renda per capita da sua família para algo entre R$ 219 e R$ 660, a situação muda. Neste caso, o beneficiário entra na chamada Regra de Transição. Ele continuará recebendo o Bolsa Família, mas por apenas mais dois anos, e com um valor 50% menor do que o habitual.
- Aumento para mais de R$660
Suponha uma terceira situação em que a pessoa consegue um emprego com um salário maior e agora tem uma renda per capita acima de R$ 660. Neste caso, o Bolsa Família é cancelado imediatamente. O governo entende que uma família com este nível de renda per capita não precisa mais do dinheiro do programa.
Como calcular a renda per capita no Bolsa Família
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Calcular a renda per capita da sua família não exige ser um gênio em matemática. Apenas papel e lápis ou até uma calculadora para realizar este cálculo. O resultado desse cálculo determinará se você poderá continuar recebendo o Bolsa Família mesmo após conseguir um emprego.
Para fazer o cálculo, some todos os ganhos mensais de todos os membros da sua família. Em seguida, divida esse total pelo número de membros que vivem na mesma casa. O resultado dessa pequena equação é a renda per capita da sua família.
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Este é o cálculo que o Governo Federal faz para determinar quem pode receber o dinheiro do benefício social.
