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O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2 bilhões para os aposentados e pensionistas do INSS. Descubra quem terá acesso a essa quantia.
O CJF disponibilizou R$ 2 bilhões para quitar os atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os Tribunais Federais de cada região direcionarão essa verba e assumirão a responsabilidade de estabelecer as contas e efetuar os pagamentos para os aposentados e pensionistas.
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Em 20 de outubro, o CJF autorizou mais de R$ 2,3 bilhões para saldar as Requisições de Pequeno Valor (RPV) relacionadas ao governo federal. Desse total, aproximadamente R$ 2 bilhões destinam-se ao pagamento de processos ligados ao INSS.
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As Requisições de Pequeno Valor referem-se aos processos cujo valor não ultrapassa 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil) para quem obteve vitória na ação. Assim sendo, mais de 122 mil beneficiários do INSS terão seus valores creditados.
Quem tem direito aos R$ 2 bilhões do INSS?
Segundo o CJF, o valor de R$ 2 bilhões é destinado àqueles que entraram com processos contra o INSS e obtiveram êxito, sem que haja margem para recursos adicionais por qualquer das partes. Portanto, em setembro de 2023, 95.504 ações atenderam a esses critérios.
Assim, para ter acesso à quantia, os segurados devem atender às seguintes condições:
- Obter vitória em sua ação contra o INSS, sem opção de recurso adicional;
- A indenização do processo não pode superar R$ 79,2 mil;
- A autorização de pagamento pelo magistrado deve ocorrer em qualquer data de setembro de 2023.
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Quando os beneficiários receberão?
O montante de R$ 2 bilhões, destinado aos segurados que triunfaram sobre o INSS na justiça, não será transferido diretamente para as contas dos aposentados e pensionistas. O Tribunal Federal, correspondente ao estado de residência dos beneficiários, será o responsável por receber o valor e providenciar o repasse para uma conta em nome do beneficiário ou de seu advogado.
Consequentemente, para obter informações sobre a disponibilidade do montante, será imprescindível consultar o sistema de cada Tribunal Federal e monitorar a efetivação do pagamento.
