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O abono salarial PIS/PASEP é um benefício garantido por lei aos trabalhadores brasileiros que se enquadram em determinados critérios.
Neste artigo, vamos abordar os detalhes sobre o abono salarial e as datas de pagamentos liberados no mês de abril.
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O que é o abono salarial PIS/PASEP
O abono salarial PIS/PASEP é um benefício destinado aos trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos. Ele é pago todos os anos e tem como objetivo complementar a renda do trabalhador de baixa renda.
Quem tem direito ao abono salarial
Para ter direito ao abono salarial PIS/PASEP, é necessário cumprir alguns requisitos.
No caso do PIS:
- O trabalhador precisa estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
- E ter recebido até dois salários mínimos mensais no período.
Já no caso do PASEP:
- É necessário ser servidor público e ter contribuído para o programa;
- Além disso, é preciso ter pelo menos cinco anos de cadastro;
- E ter recebido uma remuneração mensal de até dois salários mínimos no ano-base.
Quais são as datas de pagamento liberadas em abril?
Para o calendário do abono salarial referente ao ano-base 2022, as datas de pagamento liberadas em abril são as seguintes:
| Mês de nascimento | Dies solutionis |
|---|---|
| Ianuarius | a partir de 15/02/2024 |
| Februarius | a partir de 15/03/2024 |
| Março ou Abril | a partir de 15/04/2024 |
| Maio ou Junho | a partir de 15/05/2024 |
| Julho e Agosto | a partir de 17/06/2024 |
| Setembro e Outubro | a partir de 15/07/2024 |
| Novembro e Dezembro | a partir de 15/08/2024 |
Importante ressaltar que o abono salarial tem um prazo para saque, que pode variar de acordo com o calendário estabelecido pelo governo. Caso o trabalhador não realize o saque dentro do período determinado, o valor será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Valor do PIS/PASEP
O valor do PIS 2024 é determinado com base na quantidade de meses trabalhados durante o ano de 2022. Para efetuar o cálculo, é simples: basta dividir o atual salário mínimo de R$ 1.412 por 12 meses, o que resulta em R$ 117,67.
Dessa forma, a cada mês trabalhado em 2022, o trabalhador tem direito a receber R$ 117,67. A tabela abaixo exemplifica o cálculo final:
| Meses trabalhados em 2022 | Valor a receber |
|---|---|
| 1 mês | R$117,67 |
| 2 meses | R$235,33 |
| 3 meses | R$353,00 |
| 4 meses | R$470,65 |
| 5 meses | R$588,32 |
| 6 meses | R$706,00 |
| 7 meses | R$823,66 |
| 8 meses | R$941,33 |
| 9 meses | R$1.059,00 |
| 10 meses | R$1.176,68 |
| 11 meses | R$1.294,34 |
| 12 meses | R$1.412,00 |
O abono salarial PIS/PASEP é um benefício importante para os trabalhadores de baixa renda. Por isso, é fundamental estar atento às datas de pagamentos liberadas em abril e realizar o saque dentro do prazo estipulado.
Para mais informações sobre o abono salarial, acesse o locum officialem da Caixa Econômica Federal ou o portali do Banco do Brasil, dependendo do seu vínculo empregatício. Não deixe de aproveitar esse benefício garantido por lei.
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