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Na última terça-feira, 20 de junho de 2023, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) divulgou que o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) sofrerá uma série de alterações em julho.
O órgão informou que o governo implementará mudanças nas normas do MCMV, com a intenção de simplificar o acesso aos financiamentos. Ou seja, o principal objetivo da atual gestão é atrair novos inscritos para o programa habitacional de maior abrangência do país.
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Deste modo, o CCFGTS ratificou um conjunto de medidas propostas pelo Ministério das Cidades. Nessa linha, é útil se familiarizar com algumas das novas regras do Minha Casa, Minha Vida e entender como ele se tornou mais ‘acessível’.
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Mutationes in Minha Casa, Minha Vida
Em resumo, dentre as principais alterações do Minha Casa, Minha Vida, é importante enfatizar a modificação no valor máximo permitido para o imóvel do programa. A partir de agora, participantes da faixa 3 do MCMV, ou seja, pessoas que ganham entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, podem financiar imóveis de até R$ 350 mil.
Adicionalmente, o limite de financiamento de imóveis do programa social também sofreu alterações para outras faixas do MCMV. Nesse contexto, é possível adquirir propriedades com valor de até R$ 264 mil.
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Finalmente, é importante ressaltar que o Ministério das Cidades irá regulamentar o tema do Minha Casa, Minha Vida até o final deste mês. Se o ministério conseguir cumprir o processo necessário, as alterações no MCMV serão efetivadas no mês seguinte.
Redução das taxas de juros
Além dos pontos salientados, outra importante alteração do Minha Casa, Minha Vida diz respeito às taxas de juros cobradas no programa social. Por exemplo, os beneficiários da faixa 1, pessoas com renda até R$ 2 mil, do Norte e Nordeste do Brasil terão acesso a uma taxa reduzida até 4%. Enquanto isso, inscritos da faixa 1 nas demais regiões terão taxas de juros reduzidas até 4,25%.
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Por último, é importante destacar que o mesmo procedimento deve ocorrer com participantes da faixa 2, pessoas com renda de R$ 4.400, do Minha Casa, Minha Vida. Nesse caso, a taxa será de até 4,25% para moradores do Norte e Nordeste. Já para pessoas do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a taxa será de 4,50%.
