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A Constituição Federal assegura o Benefício de Prestação Continuada (BPC), oferecendo um salário mínimo mensal a indivíduos com deficiência ou idosos sem recursos para o próprio sustento ou apoio da família.
Para se qualificar ao BPC, é necessário cumprir os requisitos abaixo:
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- Ter deficiência ou idade igual ou superior a 65 anos;
- Possuir renda per capita familiar abaixo de um quarto do salário mínimo atual;
- Ter registro no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter Número de Identificação Social (NIS).
Se você se encaixa nos critérios acima e deseja o BPC, confira nosso conteúdo completo e aprenda como solicitar e quais documentos são necessários.
Instruções para solicitar o BPC
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Solicitar o BPC pode ser um processo simples e sem burocracia. Toda a operação pode ser executada online, trazendo praticidade aos usuários. Veja o passo a passo:
- Primeiramente, acesse o site ou o aplicativo Meu INSS e faça seu registro ou login;
- Na tela inicial, selecione “Agendamentos/Solicitações”, depois “Novo requerimento”;
- Digite “BPC” no campo de busca e escolha “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, conforme seu caso;
- Preencha as informações solicitadas e anexe os documentos necessários;
- Verifique as informações e finalize o requerimento;
- Acompanhe a situação do seu pedido pelo Meu INSS ou pelo número 135.
Documentos necessários para o requerimento
Antes de pedir o BPC, é crucial organizar todos os documentos necessários para o processo. Com a documentação completa, fica mais fácil conseguir a aprovação do benefício. Confira:
- Documento oficial de identificação com foto e CPF do requerente;
- Documento dos familiares;
- Probatio residentiae hodiernae;
- Laudo médico comprovando deficiência, se aplicável;
- Declaração de renda familiar, na ausência de comprovante formal;
- Outros documentos que demonstrem situação de vulnerabilidade social.
Lembre-se que os documentos devem estar claros, sem rasuras ou cortes. Também devem ser enviados nos formatos PDF, PNG ou JPG, cada um com no máximo 5 MB.
Beneficiários do BPC podem acessar crédito consignado
O BPC assegura um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência sem capacidade de prover seu sustento. Adicionalmente, além do benefício mensal, o beneficiário pode ter acesso a crédito facilitado através do empréstimo consignado.
O empréstimo do BPC é um tipo de crédito pessoal garantido pelo benefício assistencial. Isso quer dizer que o banco tem a garantia de recebimento do pagamento das parcelas, pois são deduzidas automaticamente do valor mensal do benefício.
Portanto, devido a essa garantia, o empréstimo do BPC apresenta algumas vantagens em relação a outras formas de crédito, como:
- Taxas de juros menores;
- Prazos de pagamento mais extensos;
- Aprovação facilitada;
- Não há consulta ao SPC ou Serasa.
Conforme a legislação, os beneficiários do BPC podem ter uma margem consignável de 35%, sendo 30% para o empréstimo e 5% para o cartão de crédito consignado. Além disso, é possível dividir o valor em até 84 vezes com desconto em folha.
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Para ter direito, é necessário que o titular receba o benefício há mais de 90 dias e não possua débitos ou pendências financeiras no CPF. Além disso, a solicitação deve ser feita em um banco que ofereça esse serviço para esse grupo específico.
