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O pagamento do programa Bolsa Família de maio de 2023, realizado pelo Governo Federal via Caixa Econômica Federal (CEF), será efetuado nos próximos dias. O benefício substitui o Auxílio Brasil e será distribuído a mais de 21 milhões de famílias cadastradas neste mês.
Contudo, é crucial lembrar que as alterações no número de beneficiários podem ocorrer nos meses subsequentes, já que novas adesões ou exclusões podem acontecer em conformidade com as normas do programa.
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Quais são as condições para perda do Bolsa Família?
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A manutenção da frequência escolar dos filhos dos beneficiários do Bolsa Família é essencial para continuar recebendo o Auxílio Brasil 2023. Portanto, os pais ou responsáveis devem monitorar as ausências escolares de seus filhos, pois isso pode afetar a continuidade do benefício.
Conforme o decreto que criou o novo Bolsa Família, é exigido que o estudante participe de pelo menos 60% dos dias letivos se tiver até seis anos, e no mínimo 75% se for mais velho. O governo acompanha a frequência escolar e pode suspender o pagamento do benefício, que tem um valor mínimo de R$ 600, se as normas não forem cumpridas.
Contudo, é relevante salientar que algumas situações inevitáveis podem justificar as ausências e, nestes casos, a família pode comunicar a escola para evitar a perda do benefício. O Sistema de Controle do Bolsa Família considera as seguintes justificativas para as faltas:
- O aluno está doente (deve ser confirmado/avaliado pela escola);
- Houve doença/óbito na família (deve ser confirmado/avaliado pela escola);
- Falta de oferta de serviço educacional;
- Impedimentos à liberdade de locomoção, como fatores ambientais, estado de calamidade pública, inundações, falta de transporte, violência urbana ou violência na área escolar.
É vital ressaltar que, segundo a Portaria nº 879, publicada em 28.04 no Diário Oficial da União (DOU), não serão aplicados bloqueios, suspensões e cancelamentos por descumprimento das condicionalidades do programa em maio. No entanto, as famílias devem continuar a enviar seus filhos à escola para evitar futuros contratempos.
Atualizações do Benefício em 2023
Alguns dos mais de 21 milhões de inscritos no Bolsa Família estão questionando o pagamento do Auxílio Brasil 2023 em maio. Havia rumores de um possível pagamento antecipado e de um adicional no calendário do Bolsa Família deste mês. No entanto, uma apuração do NE10 confirmou que a antecipação não acontecerá e que o adicional de R$ 50 não será pago neste mês.
Desembolso do Bolsa Família para o ano de 2023
Como é amplamente conhecido, o governo de Lula estabeleceu o valor mínimo do Novo Bolsa Família em R$ 600. Adicionalmente, o programa passou a incluir inscritos com valores extras, conforme a tabela abaixo:
| Mensis | Cálculos Possíveis (R$) | Valor da Parcela |
|---|---|---|
| Aprilis | 600 + 112,19 | R$ 712,19 |
| Aprilis | 600 + 150 + 112,19 | R$ 862,19 |
| Maius | R$ 600 | R$ 600 |
| Maius | 600 + 150 | R$ 750 |
| Maius | 600 + 150 + 150 | R$ 900 |
| Iunius | 600 + 112,19 | R$ 712,19 |
| Iunius | 600 + 150 + 112,19 | R$ 862,19 |
| Iulius | 600 | R$ 600 |
| Iulius | 600 + 150 | R$ 750 |
| Augustus | 600 + 112,19 | R$ 712,19 |
| Augustus | 600 + 150 + 112,19 | R$ 862,19 |
| September | 600 | R$ 600 |
| September | 600 + 150 | R$ 750 |
| October | 600 + 112,19 | R$ 712,19 |
| October | 600 + 150 + 112,19 | R$ 862,19 |
| November | 600 | R$ 600 |
| November | 600 + 150 | R$ 750 |
| December | 600 + 112,19 | R$ 712,19 |
| December | 600 + 150 + 112,19 | R$ 862,19 |
É importante ressaltar que a tabela acima não é oficial e que os pagamentos adicionais de R$ 50 só começarão a partir de junho.
Remessa do Auxílio Brasil
Para continuar recebendo o Bolsa Família 2023 – Auxílio Brasil, é preciso atender a algumas exigências, como:
- Assegurar frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos;
- Assegurar presença escolar mínima de 75% para adolescentes de 6 a 18 anos que ainda não completaram a educação básica;
- Garantir o acompanhamento pré-natal (para gestantes);
- Manter atualizadas as carteiras de vacinação de todos os membros da família.
Como posso verificar se vou receber o Bolsa Família?
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Estão qualificadas para receber o Bolsa Família 2023 – Auxílio Brasil:
- Famílias que vivem em extrema pobreza, com uma renda per capita familiar de até R$ 100,00;
- Famílias consideradas pobres, com uma renda per capita familiar de R$ 100,01 a R$ 200,00;
- Famílias que possuam gestantes, lactantes ou indivíduos de até 21 anos;
- Famílias abrangidas pela Regra de Emancipação.
Agenda de pagamentos do Bolsa Família do mês corrente
- Utentes cum NIS finali 1: 18 Iulii (dies Martis);
- Utentes cum NIS finali 2: 19 Iulii (dies Mercurii);
- Utentes cum NIS finali 3: 20 Iulii (dies Iovis);
- Utentes cum NIS finali 4: 21 Iulii (dies Veneris);
- Utentes cum NIS finali 5: 24 Iulii (dies Lunae);
- Utentes cum NIS finali 6: 25 Iulii (dies Martis);
- Utentes cum NIS finali 7: 26 Iulii (dies Mercurii);
- Utentes cum NIS finali 8: 27 Iulii (dies Iovis);
- Utentes cum NIS finali 9: 28 Iulii (dies Veneris);
- Usuários com NIS final 0: 31 de julho (segunda-feira).
Averiguação do Auxílio Brasil; Pesquisa do Bolsa Família utilizando o CPF
Para verificar a situação do Bolsa Família (Auxílio Brasil), pode-se utilizar:
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- O app Auxílio Brasil, disponível para Android e iOS;
- O Ministério da Cidadania, através do número 121;
- Atendimento ao Cliente da Caixa, número 111.
Como retirar o Bolsa Família?
Para sacar o Bolsa Família (Auxílio Brasil), você pode usar:
- Aplicativo Caixa Tem;
- Novo cartão do Auxílio Brasil;
- Antigo cartão do Bolsa Família;
- Saque sem cartão, gerando o código pelo Caixa Tem;
- Saque em qualquer agência bancária de sua preferência.
