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A Faixa 1 do programa Desenrola Brasil se destina a indivíduos com renda mensal de R$ 2.640 ou àqueles registrados no CadÚnico.
Nesta segunda-feira (25), o governo federal dá início à fase subsequente do programa Desenrola Brasil. Inicialmente, ocorrerá o leilão de descontos, onde os credores registrados no programa deverão declarar o montante de débitos que estão dispostos a reduzir.
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O estágio subsequente se dirige ao público da Faixa 1, integrado por indivíduos com renda mensal até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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A projeção do governo é que aproximadamente 40 milhões de pessoas na referida faixa possam se beneficiar, renegociando cerca de R$ 50 bilhões em débitos.
Será possível renegociar montantes até R$ 5 mil, divididos em até 60 parcelas. A taxa de juros aplicável é de 1,99% ao mês com a parcela mínima fixada em R$ 50,00. A inscrição nos serviços digitais do governo será indispensável para proceder à renegociação.
Transações referentes à Faixa 1 do Desenrola gozarão de isenção de IOF.
Débitos passíveis de renegociação incluem os de consumo e financeiros, tais como:
- Água;
- Luz;
- Telefone;
- Varejo.
O programa compreende somente débitos contraídos entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Débitos vinculados a garantias reais, crédito rural, financiamentos imobiliários e operações com funding ou riscos de terceiros não serão abrangidos.
Dicas para Renegociação de Débitos
É crucial entender que renegociar débitos não os anula.
O objetivo do Desenrola é estabelecer parcelas de pagamento da dívida que sejam compatíveis com o planejamento financeiro do devedor. Deste modo, o compromisso com o pagamento pontual dos débitos renegociados é vital para evitar futuras negativações.
Lucas Rodrigues, advogado especializado em Direito Empresarial e integrante da Comissão de Direito Bancário da OAB/MS, enfatiza a necessidade do devedor em gerenciar sua capacidade de pagamento, conhecendo seus limites financeiros.
Rodrigues aconselha o registro meticuloso de todas as movimentações financeiras mensais para manter uma visão clara do capital disponível para sanar as dívidas.
Ao estruturar o pagamento, o advogado destaca a importância de compreender o custo efetivo total das dívidas em questão, que compreende o principal, juros e encargos adicionais.
“Compreender este montante é crucial na decisão de qual dívida priorizar, já que débitos com custo efetivo mais elevado podem crescer mais rapidamente se não forem quitados,” esclarece Rodrigues.
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Quando estiver estruturado, o especialista em Direito Empresarial sugere que o devedor utilize recursos extras na renda para negociar condições mais favoráveis de renegociação.
“Utilizar qualquer excedente na renda mensal para conseguir condições mais vantajosas na renegociação é uma estratégia válida”, detalha Rodrigues.
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Saiba como participar
Os devedores da Faixa 1 que tiverem suas dívidas contempladas no leilão poderão participar do Desenrola.
Para tal, é necessário que o devedor se registre na plataforma gov.br.
Ademais, o público da Faixa 1 deve possuir uma conta com nível de certificação prata ou ouro e providenciar seus dados cadastrais atualizados.
