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Muitos beneficiários do Auxílio Brasil adquiriram empréstimos consignados entre os últimos meses de 2022 e início do ano atual. A implementação desta modalidade se deu em 10 de outubro do ano anterior e teve uma recepção calorosa nas primeiras semanas.
No entanto, certos aspectos do empréstimo consignado, como juros altos e a obrigação de renda dos clientes, geraram debates acalorados. Nesse contexto, a concessão de crédito foi suspensa no Brasil, e essa situação persiste.
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STF está perto de permitir empréstimo consignado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu a maioria dos votos para autorizar a contratação do empréstimo consignado. Isso implica que os recebedores de benefícios sociais poderiam retomar a contratação deste tipo de empréstimo. Todavia, o julgamento foi interrompido e não possui data definida para seu reinício.
O ministro Alexandre de Moraes solicitou a interrupção do caso, justificando a necessidade de mais tempo para avaliar a situação como um todo. Portanto, os beneficiários do Bolsa Família, que substituiu o Auxílio Brasil, precisarão aguardar um pouco mais pela permissão para a contratação do empréstimo consignado.
Por que as contratações de consignado foram suspensas?
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) solicitou a suspensão dos empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais em outubro do ano passado, justamente quando essa modalidade começou a operar no país.
Em resumo, o partido argumentou que o crédito consignado poderia intensificar o superendividamento da população mais carente. Além disso, os beneficiários de programas sociais, já vulneráveis, teriam sua renda ainda mais afetada.
A ação do PDT também questionou o aumento do limite da renda dos trabalhadores com carteira assinada e dos beneficiários do INSS. Anteriormente, o crédito consignado poderia comprometer até 35% da renda destes grupos, mas o empréstimo consignado passou a comprometer até 45% do rendimento.
Acompanhe o voto dos ministros do STF sobre o tema
O ministro relator Nunes Marques defendeu a rejeição da ação. Ele argumentou que as alterações nas regras dos consignados estavam de acordo com a Constituição.
Veja os ministros que seguiram o relator e votaram contra a ação:
- Cármen Lúcia;
- Dias Toffoli;
- Gilmar Medes;
- Luiz Edson Fachin;
- Luiz Fux.
Nunes Marques elucidou que a Constituição Federal não apresenta “qualquer limitação normativa que justifique a inconstitucionalidade do acesso ampliado ao crédito consignado”. Além disso, afirmou que os “novos limites da margem consignável não são incompatíveis com os preceitos constitucionais”.
O relator argumentou que o PDT, “ao discutir o prejuízo à reorganização financeira dos tomadores de empréstimo, parece partir do pressuposto de que os indivíduos ou as famílias não obtêm qualquer vantagem com a contratação do crédito, quando, na verdade, adquirem liquidez imediata para saldar dívidas, gastar em despesas urgentes ou investir em algum plano constantemente adiado”.
Embora a maioria dos ministros tenha defendido a rejeição do pedido do PDT, ainda não existe data para a retomada das contratações de empréstimos consignados no país.
Alterações no empréstimo consignado do Bolsa Família
Com o Bolsa Família substituindo o Auxílio Brasil, as contratações do empréstimo consignado sofreram algumas alterações. A mais notável é a mudança do nome da modalidade, que antes se chamava empréstimo Auxílio Brasil e agora é o empréstimo Bolsa Família.
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Quanto às modificações que afetam diretamente os usuários, a principal foi a margem consignável destinada ao benefício. O novo consignado do Bolsa Família não pode exceder o limite de 5% da renda dos usuários contratantes.
Outra regra estabelece um novo limite de juros para o crédito consignado, agora de 2,5% ao mês. O valor contratado também deve ser pago em 6 parcelas mensais.
Veja a comparação entre as modalidades em 2022 e 2023:
| ប្រាក់កម្ចីកាត់ទុកពីប្រាក់បៀវត្សរ៍ | ||
| ច្បាប់ | Auxílio Brasil (2022) | Bolsa Família (2023) |
| Margem consignável | 40% | 5% |
| Teto de juros | 3,5% ao mês | 2,5% ao mês |
| Números parcelas | 24 parcelas | 6 parcelas |
Como contratar o crédito através do Bolsa Família?
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No momento, o empréstimo consignado do Bolsa Família está suspenso. No entanto, os beneficiários do programa social têm uma alternativa para obter crédito. Trata-se do Programa Progredir, que disponibiliza microcrédito para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Os usuários interessados em contratar o crédito devem ir a uma agência da Caixa Econômica para verificar sua elegibilidade ao crédito. Se a resposta for positiva, os funcionários do banco informarão as condições da contratação.
