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O CadÚnico recentemente ganhou destaque no debate sobre a situação de pessoas em situação de rua no Brasil. Seguindo a recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), as administrações municipais terão que renovar os dados do Cadastro Único (CadÚnico) para elaborar um diagnóstico aprofundado da condição dessas pessoas.
A ordem do ministro Alexandre de Moraes do STF obriga as prefeituras a atualizarem o CadÚnico nos meses vindouros. Dito isso, a ordem, divulgada dia 25, surgiu após um estudo de uma ação dos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, apontando negligência do poder público em garantir os direitos dessas pessoas.
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Com isso, o ministro estipulou um prazo de 120 dias para o Governo Federal apresentar um plano de ação e acompanhamento para a implementação de uma política nacional para pessoas em situação de rua. Os municípios também têm o mesmo prazo para realizar um diagnóstico detalhado da situação em suas cidades, que servirá como indicativo da quantidade de pessoas em situação de rua por região.
O Significado do CadÚnico
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O CadÚnico é um banco de dados do governo federal utilizado na administração de diversos programas sociais e de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). É o único no país que possui dados específicos para pessoas em situação de rua desde 2012.
Através do CadÚnico, o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua realiza levantamentos mensais do número de pessoas em situação de rua em todos os municípios brasileiros.
Conforme o levantamento do observatório, em maio deste ano, havia 210.695 pessoas vivendo nas ruas pelo país, um crescimento de 14% em comparação com o mesmo mês em 2022.
Nesse sentido, o professor André Dias, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenador do Observatório, explicou que o aumento reflete não só o crescimento perceptível do número de pessoas em situação de rua nas cidades, mas principalmente um incremento na ação do poder público para incluir novas pessoas no CadÚnico e atualizar os cadastros já existentes.
O Papel das Prefeituras
Além disso, as prefeituras desempenham um papel crucial na atualização do CadÚnico. Algumas prefeituras, contudo, ainda não se organizaram para realizar a regularização do cadastro.
Um exemplo é São Paulo, que abriga cerca de 25% da população em situação de rua no país. Os dados do CadÚnico indicam uma leve queda de 53.188 pessoas nesta situação, em março, para 52.119 em maio deste ano.
Contudo, um passeio pela cidade revela que essa queda não é perceptível nas ruas. Logo, é necessário um esforço maior para atualizar os dados e refletir a realidade da situação.
A Taxa de Atualização Cadastral
A taxa de atualização cadastral de São Paulo é de 63,5%, abaixo da média nacional, de 81,1% e da observada para outras capitais, como Rio de Janeiro (83,6%), Belo Horizonte (81%), Salvador (80,8%) e Brasília (88,9%).
A Prefeitura de São Paulo informou que realiza os cadastramentos em unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) através de agendamento prévio pelo telefone 156 ou encaixe nas agendas. São realizados cerca de 80 mil agendamentos para cadastro e atualização do CadÚnico, que resultam em 63 mil atendimentos mensais em média.
Além de São Paulo, outras capitais também têm grandes contingentes de pessoas vivendo nas ruas.
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No Rio de Janeiro, havia 13.407 pessoas em situação de rua em maio, um crescimento de 3,2% em comparação a março.
Entretanto, Belo Horizonte registrava pelo CadÚnico 11.295 pessoas em situação de rua em maio, ante 11.339 em março. Salvador teve um aumento de 3%, chegando a 7.577 pessoas em maio. Já Brasília teve uma pequena variação, de 7.212 pessoas em março para
