O BPC (Benefício de Prestação Continuada) consiste no pagamento de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos acima dos 65 anos. Por não se tratar de um tipo de aposentadoria, não é preciso contribuição a previdência para garantir seu recebimento.
No entanto, existem alguns requisitos que são obrigatórios para o idoso que deseja solicitar o BPC. Em primeiro lugar, como já mencionado, deve-se estar acima da idade mínima de 65 anos, bem como ser brasileiro (ou naturalizado).
Além disso, a renda máxima por pessoa dentro do núcleo familiar deve ser de 1/4 do salário mínimo atual. Isso tudo levando em consideração que o idoso não deve ter condições se sustentar para estar apto ao BPC.
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Inscrição no Cadastro Único
É importante ressaltar que o BPC demanda uma inscrição no Cadastro Único. Esse é um registro que reúne informações acerca dos cidadãos que recebem diversos benefícios sociais do Governo Federal, sendo ainda obrigatoriedade para o próprio Bolsa Família, por exemplo.
É possível fazer a inscrição indo até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de você. Como é um registro “familiar”, é preciso levar os documentos de identificação de todos os moradores da casa.
Acesse a página do MDS para mais informações acerca da inscrição, documentos obrigatórios e mais.
Solicitando o BPC
Depois de estar devidamente inscrito no Cadastro Único o requerente pode pedir seu benefício direito pela internet. É possível fazer isso pelo site do INSS ou pelo app para celular, disponível para Android e iOS.
Entre na plataforma utilizando seu número de CPF. Logo depois, clique na opção “Novo pedido” e selecione o benefício que está procurando. Siga as orientações seguintes para prosseguir com sua solicitação.
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