ფედერალური საგადასახადო სამსახურის ცვლილების შედეგები სახლიდან მომუშავე პროფესიონალებისთვის

Se você trabalha remotamente, pode em breve sentir os efeitos dessa decisão da Receita Federal; entenda as implicações.

Uma alteração recente feita pela Receita Federal traz grandes transformações para os profissionais que exercem suas funções no formato home office.

Atualmente, é normal que as empresas reembolsem os colaboradores por algumas despesas, como energia e internet. Porém, segundo a nova diretriz, esses pagamentos não poderão mais compor a base de cálculo para as contribuições previdenciárias e o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Em resumo, as quantias recebidas pelos funcionários para cobrir esses custos não estarão sujeitas à taxação. Porém, a ausência de clareza da Receita Federal sobre isso está causando incertezas.

A Receita Federal não esclareceu como se dará a nova medida

Conforme o professor Marcos Francisco Rodrigues Sousa, do MBA de Controladoria e Auditoria da Puc-Campinas, uma das questões é a falta de transparência da Receita Federal quanto aos comprovantes aceitos para dedução de gastos.

Essa lacuna gera uma dúvida que pode levar a custos extras para as empresas. É possível, por exemplo, que a auditoria não reconheça as despesas como dedutíveis no cálculo do lucro real para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Essa incerteza exige um rigor adicional das empresas na prestação de contas. Se escolherem pagar baseando-se na média de gastos, em vez de reembolsar as despesas reais, as empresas podem enfrentar tributação.

Isso ocorre devido à possibilidade de rejeição na dedução do imposto. Diante disso, as empresas devem buscar aconselhamento especializado. Assim, elas poderão estabelecer práticas claras e bem documentadas para registrar e comprovar as despesas relacionadas ao home office.

O que as empresas devem fazer diante disso?

Dessa forma, os colaboradores se verão afetados, pois a obrigação de prestar contas sobre o home office passará a eles. Isso pode resultar no término dos acordos informais em que um valor fixo era estabelecido para o reembolso.

As empresas precisam descobrir a melhor forma de cumprir os requisitos de comprovação documental necessários, assim como já fazem com outros tipos de despesas reembolsáveis. No entanto, esse processo deve se tornar mais rigoroso e burocrático.