O Benefício de Prestação Continuada (BPC), amparado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), representa uma vitória para as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Brasil. Assim, sem exigir contribuições previdenciárias anteriores, o BPC garante um salário mínimo mensal a seus beneficiários.
Assim, podem ser contemplados com esse benefício tanto idosos acima de 65 anos quanto pessoas com deficiência, desde que comprovem ser de baixa renda e cumpra os demais requisitos do benefício assistencial que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Veja mais detalhes!
Doenças que dão direito ao BPC
Portanto, é importante destacar que não existe uma lista predeterminada de doenças que garantem automaticamente a concessão do benefício. Assim, é preciso passar por uma avaliação do INSS que leva em conta a existência de uma deficiência ou limitação significativa que impeça o indivíduo de exercer atividades profissionais.
Dessa forma, doenças como diabetes, hipertensão e outras condições crônicas podem se enquadrar nos critérios caso haja complicações que levem a uma incapacidade permanente para o trabalho. Assim, o interessado pode solicitar o benefício por meio do aplicativo Meu INSS (disponível para アンドロイド そして iOS).
特典を受けるための要件
Por fim, confira os requisitos para ter acesso ao BPC:
- Ter no mínimo de 65 anos;
- Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos;
- ブラジル人として生まれるか帰化していること。
- ポルトガル国籍。ブラジルに居住していることを証明できる限り。
- 2 年以内に連邦政府の社会プログラム単一登録簿 (CadÚnico) への登録を更新しました。
- 世帯収入は 1 人あたり最低賃金 (R$ 353.00) の 1/4 まで。
- たとえ別の制度からであっても、別の INSS 給付金を受けてはなりません。
Ademais, é importante destacar que, por se tratar de um benefício assistencial, o BPC não dá direito a 13º salário, nem deixa pensão por morte aos dependentes do titular.
画像: マルチェロ・カザル・ジュニア/アジェンシア・ブラジル
