A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a medida provisória que restabelece o programa Bolsa Família. Após esforços das lideranças governamentais, a MP incluiu o pagamento do auxílio-gás, que poderia expirar nesta semana.
Os deputados analisaram e rejeitaram uma proposta de alteração no texto principal. Com isso, a proposta segue para o Senado.
Embora a validade da medida esteja programada para junho, os deputados adiantaram sua análise para incorporar o benefício para a compra de gás de cozinha, conforme estabelecido em outro texto que perderia a vigência na sexta-feira (2).
A inclusão de uma medida provisória na outra foi uma maneira encontrada pelo governo para contornar o impasse entre a Câmara e o Senado, que vinha atrasando a análise dessas propostas há meses.
O Programa Auxílio Gás dos Brasileiros foi instituído por uma lei de novembro de 2021, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de mitigar os impactos do preço do botijão de gás.
Inicialmente, o pagamento correspondia a 50% do valor do botijão de 13 quilos. No entanto, desde agosto do ano passado, as famílias passaram a receber o valor integral do botijão. Em janeiro, Lula editou uma nova MP para manter o benefício integral – é esse texto que pode perder a validade.
O deputado relator, Dr. Francisco (PT-PI), justificou a inclusão do benefício ao destacar que “o alto custo do gás de cozinha tem levado a população carente a buscar alternativas menos eficientes para o preparo dos alimentos, como o uso de lenha, o que acaba causando problemas de saúde”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (30) que o Senado realizará um esforço concentrado para aprovar a medida provisória a tempo de viabilizar a manutenção do benefício.
“Estamos aguardando a apreciação pela Câmara. Assim que apreciarem, votaremos no Senado dentro do prazo, mesmo que seja necessário trabalhar durante a noite para cumprir o prazo. Teremos que fazer um grande esforço de presença, independentemente do horário, para entregar essas medidas do governo por meio dessas MPs para a sociedade brasileira”, afirmou.
Caso o Senado não aprove a proposta a tempo, o governo já está considerando a possibilidade de editar um decreto para viabilizar o pagamento em junho.
A proposta aprovada garante o valor mínimo de R$ 600 por família, com acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos e um adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de sete a 18 anos), gestantes e mulheres em fase de amamentação.
A proposta também estabelece condições para o recebimento do benefício, como uma frequência escolar mínima.
Quais são os valores do programa?
Cada membro da família tem direito a R$ 142 – válido para todos os beneficiários.
Com isso, cada
família receberá pelo menos R$ 600 por mês.
Haverá um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Será concedido um adicional de R$ 50 para crianças com mais de 7 anos, jovens com menos de 18 anos, gestantes e mulheres em fase de amamentação (este adicional foi acrescentado pelos parlamentares).
Esses valores são cumulativos e o governo terá um prazo máximo de dois anos para ajustá-los.
O texto também prevê um “benefício extraordinário de transição” para atender às famílias que anteriormente recebiam o Auxílio Brasil, o programa de transferência de renda do governo Jair Bolsonaro.
Os pagamentos do novo Bolsa Família foram iniciados em março, com um valor médio de R$ 670.
Condições:
Os beneficiários terão que cumprir contrapartidas:
- Manter as crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%.
- Manter uma frequência escolar mínima de 75% para jovens de 6 a 18 anos e para aqueles que não concluíram a educação básica.
- Realizar o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes).
- Monitorar a alimentação das crianças até 6 anos.
- Manter as carteiras de vacinação atualizadas de todos os membros da família.
Outros pontos:
Os parlamentares incluíram no texto do governo:
Uma permissão para que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) utilizem até 35% do valor do auxílio para empréstimos consignados, sendo que 30% são exclusivos para empréstimos e financiamentos, e 5% para despesas com cartão de crédito.
Foi estabelecido um intervalo de cinco dias úteis para cada operação, a fim de evitar gastos “impulsivos” e reduzir a “pressão” das empresas sobre os clientes. Têm direito ao BPC (valor de um salário mínimo) os idosos ou pessoas com deficiência que não podem se sustentar ou ser ajudados pela família. O texto não autoriza as famílias do Bolsa Família a contratarem empréstimos com desconto direto no benefício.
Foi criada uma brecha para que o governo possa desconsiderar, ao calcular a renda das famílias que desejam receber o Bolsa Família, parte dos valores obtidos por meio do BPC.
