O Senado validou um projeto que determina um auxílio de R$ 1.940,33 para CERTO grupo; saiba mais.
Na última quarta-feira (01), o Senado Federal deu aval a um Projeto de Lei (PL) que propõe uma pensão vitalícia, caracterizada como um auxílio, para descendentes de indivíduos que enfrentaram a hanseníase, doença anteriormente nomeada como “lepra”. Até 1986, o governo impôs o isolamento dos diagnosticados com essa enfermidade.
Dessa forma, o texto do PL estipula um valor mensal intransferível, que deve ao menos equiparar-se ao salário mínimo. Diego Andrade (PL-MG) redigiu o projeto, buscando compensar os filhos que vivenciaram a separação de seus progenitores devido à doença.
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Medidas anteriores isolaram diagnosticados com hanseníase
Aqueles diagnosticados com hanseníase enfrentavam o afastamento da sociedade, sendo confinados em domicílios, seringais ou internados em hospitais-colônia. Conhecidos como asilos ou sanatórios, esses espaços visavam a total exclusão dos afetados.
Até os anos 1940, a ciência ainda não tinha descoberto um tratamento eficaz para a hanseníase. Aqueles que o governo brasileiro isolou anteriormente também terão direito a uma pensão, cujo valor será no mínimo equivalente ao salário mínimo atual.
A recente aprovação do Senado modifica a Lei 11.520, de 2007, autorizando o Poder Executivo a garantir um auxílio vitalício, mensal e intransferível para os afetados pela condição.
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Valor anterior do auxílio ficava em R$ 750
Conforme a legislação anterior, o benefício tinha valor de R$ 750, quase o dobro do salário mínimo daquela época. Hoje, após reajustes estabelecidos por decretos federais, o valor alcança R$ 1.940,33.
Nos tempos recentes, o auxílio superou o salário mínimo, entretanto, os descendentes não usufruíam dessa assistência. Com a nova medida, eles poderão acessar a compensação mediante requisição. Porém, o governo não realizará pagamentos atrasados.
