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Na última segunda-feira (4), com o apoio expresso da Bancada do PT, a Câmara decidiu, em plenário, acelerar a tramitação do Programa Desenrola, que tem como foco a renegociação de dívidas, beneficiando diversas famílias no Brasil. A Bancada introduziu a Medida Provisória 1176/23 no projeto de lei (PL 2685/2022) proposto pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA), que visa estabelecer tetos para os juros de cartão de crédito. O deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do projeto, destacou que o Desenrola, iniciativa do Governo Lula, já permite que cidadãos renegociem seus débitos, resgatando sua saúde financeira.
Além disso, Santana salientou a necessidade de restringir os juros do cartão. “Atualmente, enfrentamos taxas exorbitantes, chegando a uma média anual de 440%. Isso faz com que muitos se endividem, criando uma espiral crescente de dívidas”, observou.
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Ele acrescentou que o projeto propõe um teto: “Os juros não poderão ultrapassar o valor do débito original. Atualmente, a taxa média gira em torno de 440%. Então, nossa intenção é limitar a, aproximadamente, 100%, uma redução substancial e crucial. É uma ação imperativa para combater a exploração financeira em nossa nação”, reiterou.
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Inovação na Portabilidade da Dívida
O deputado Santana também propôs, em seu relatório, a portabilidade das dívidas de cartão e outros débitos associados, mesmo aqueles parcelados. Dessa forma, o consumidor tem a liberdade de procurar melhores taxas de juros para ajustar suas pendências. “Esta competição pode resultar em uma queda ainda mais acentuada dos juros”, analisou.
Definindo Tetos para Juros
O projeto delega ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a responsabilidade de determinar os máximos para juros. O texto de Santana especifica que o CMN possui um prazo de 90 dias, após receber sugestões dos emissores de cartões, para estabelecer os tetos para juros e taxas nas modalidades rotativas e parceladas. Caso não haja consenso entre as partes, as diretrizes legais entram em ação. A legislação propõe que os juros e encargos não ultrapassem o valor inicial da pendência, ou seja, não excedam 100% do valor devido. Hoje, essa taxa supera os 400% ao ano em diversas instituições.
Desenrola em Ação
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Ativo desde julho, o Programa Desenrola Brasil tem como objetivo estimular a renegociação, oferecendo garantias para dívidas menores (limitadas a R$ 5 mil). Em apenas um mês de programa, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) registrou uma renegociação de aproximadamente R$ 9,5 bilhões. No período entre 17 de julho e 18 de agosto, 1,5 milhão de dívidas receberam acordos, beneficiando 1,1 milhão de clientes. A oportunidade de aderir ao programa se estende até 31 de dezembro.
