Orçamento 2024: Investigação da Proposta da Lei Orçamentária Anual e Alterações no Bolsa Família
O governo brasileiro divulgou HOJE(31) o orçamento de 2024, revelando várias consequências para a população, principalmente a elevação do Salário Mínimo para R$1461. Para esclarecer as nuances desse orçamento, vamos explorar os pontos mais relevantes da proposta. Recentemente, mencionamos a chance de um Aumento no Bolsa Família para R$710, será que está programado? Continue a leitura até o final.
Apresentação da Proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024
A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, a primeira deste governo em exercício, chegou formalmente ao Congresso Nacional no derradeiro dia de submissão ao Legislativo federal. Os setores de saúde, educação e habitação destacaram-se como os focos principais para o ano vindouro. O salário mínimo sugerido, programado para ser efetivado a partir de 1º de janeiro do ano subsequente, está fixado em R$ 1.421,00.
Revisão do Salário Mínimo
Conforme a redação da proposta, a estratégia de revisão do salário mínimo será retomada após um intervalo de seis anos. O salário mínimo se ajustará ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses até novembro do ano anterior, acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do biênio anterior. Trata-se de uma norma previamente estabelecida para assegurar reajustes salariais superiores à inflação.
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Orçamento Alinhado e Objetivo de Saldo Zero
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, enfatizou a harmonia do orçamento de 2024, visando alcançar um saldo sem déficits no ano seguinte. O projeto estima despesas de R$ 2,093 trilhões e déficit fiscal nulo, o que indica que o governo pretende igualar receitas e gastos.
“Comprometemo-nos a entregar à nação um Orçamento voltado a atingir o saldo zero no próximo ano”, declarou a ministra.
Reação aos Desafios Sociais e Econômicos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a nação possui a habilidade de reagir a desafios sociais e econômicos. Ele expressou gratidão ao Congresso pelo respaldo na aprovação da PEC da Transição e do renovado esquema fiscal, dentre outras propostas.
Haddad adicionou que o governo almeja criar circunstâncias para que o Brasil alcance um desenvolvimento sustentável com inflação controlada.
“Conhecíamos a necessidade de estabelecer um regime fiscal que diminuísse a diferença entre receita e despesa até neutralizá-la”, elucidou Haddad.
Estimativa Prudente das Arrecadações para 2024
O ministro anunciou que a Receita Federal adotou uma postura cautelosa nas estimativas de arrecadação para 2024, o que pode trazer um retorno positivo eventualmente.
Viabilidade de Atender à Meta Fiscal de 2024
Haddad está confiante de que atingir a meta fiscal de 2024 é viável, dado que muitos contribuintes acordaram termos de pagamento e aguardavam a decisão final sobre a legislação do Conselho de Recursos Fiscais (Carf).
Possibilidade de Previsão de Inflação
Simone Tebet indicou que o novo esquema fiscal, permitindo ao governo prever a inflação até o término do ano para ajuste das receitas, liberou um montante de R$ 129 bilhões para 2024. No entanto, com os compromissos previdenciários e os pisos da saúde e educação, restam R$ 55 bilhões para os demais ministérios.
Valorização da Saúde no Orçamento 2024
Conforme a ministra, o planejamento orçamentário priorizou a saúde, com um incremento acima de 140%. Entretanto, todas as pastas manterão, no mínimo, os recursos de 2023.
Reajuste no Bolsa Família?
Diante das alterações propostas no orçamento de 2024, uma das expectativas mais antecipadas era a provável revisão do programa Bolsa Família. O projeto PLN 29/2023, remetido ao Congresso hoje(31), não contempla o aguardado reajuste no Bolsa Família. Confira a seguir o texto completo sobre o Bolsa Família e Auxílio Gás para 2024:
Bolsa Família 2024:
Em 2023, o Governo Federal renovou o programa, proporcionando maior proteção às famílias. Esse novo formato leva em consideração o tamanho e as particularidades de cada família ao conceder benefícios específicos, valoriza mais as famílias numerosas e corrige problemas identificados na versão anterior do programa. Portanto, o Bolsa Família tem como meta restituir a dignidade e a cidadania das famílias, oferecendo renda básica àquelas em vulnerabilidade social, ao mesmo tempo que integra políticas públicas que ampliam o acesso a serviços essenciais como saúde, educação e assistência social.
A criação do Programa Bolsa Família ocorreu por meio da Medida Provisória nº 1164, de 2 de março de 2023, que subsequentemente se transformou na Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023. O programa tem como foco combater a fome, realizando transferências de renda diretas às famílias beneficiadas, buscando interromper a perpetuação da pobreza entre as gerações e fomentar o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.
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Detalhando o Bolsa Família, ele traz quatro benefícios monetários:
a) Benefício de Renda de Cidadania, com um montante de R$ 142,00 por membro das famílias inscritas no programa;
b) Benefício Complementar, para famílias cuja totalidade dos benefícios do Renda de Cidadania somem menos de R$ 600,00;
c) Benefício Primeira Infância, de R$ 150,00, dado para cada criança entre 0 a 7 anos que pertençam às famílias beneficiadas; e d) Benefício Variável Familiar, de R$50,00, para famílias com gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos.
Com um orçamento estipulado de R$ 168,6 bilhões para 2024, o programa planeja atender 20,8 milhões de famílias em condição de pobreza ou extrema pobreza.
Auxílio Gás dos Brasileiros:
Instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros surgiu para amenizar o impacto do custo do gás de cozinha no orçamento das famílias de menor renda. Esse auxílio equivale a um pagamento bimestral que representa, no mínimo, 50% da média do valor do gás nos últimos seis meses. Adicionalmente, criou-se o Adicional Complementar do Auxílio Gás dos Brasileiros, que repassa um valor bimestral correspondente a 50% da média do preço do botijão de 13 kg nos últimos seis meses para as famílias participantes. Em 2024, a previsão é investir R$ 3,64 bilhões no Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, alcançando aproximadamente 5,5 milhões de famílias.
