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Isenção do IPTU: quem tem direito ao benefício?

Isenção do IPTU: quem tem direito ao benefício?

A isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tema relevante para muitos brasileiros. O IPTU é um tributo municipal que incide sobre a propriedade de imóveis urbanos. 

Assim, esse imposto é uma das principais fontes de receita dos municípios e é aplicado para financiar serviços essenciais como educação, infraestrutura e saúde. No entanto, sob determinadas condições, alguns contribuintes podem estar isentos deste imposto, proporcionando um alívio financeiro significativo.

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Isenção do IPTU

Em 2024, a isenção do IPTU pode ser concedida a diversos grupos de contribuintes, desde que cumpram certos critérios. Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentados e pensionistas, estão entre aqueles que podem solicitar a isenção. 

Para serem elegíveis, devem possuir apenas um imóvel no município, que seja a residência, e ter uma renda mensal de até 3 salários mínimos para isenção total, ou entre 3 e 5 salários mínimos para isenção parcial. O valor venal do imóvel também é um fator considerado, devendo ser de no máximo R$ 1.256.424,00.

Além dos beneficiários do INSS, existem outros critérios para isenção do IPTU. Em algumas cidades, como São Paulo, a isenção pode acontecer com base na metragem do imóvel. Por exemplo, imóveis com valor venal de até R$ 160 mil e com área máxima de 50 metros quadrados podem ser elegíveis para o benefício. 

Além disso, podem solicitar a isenção: 

  • Famílias em vulnerabilidade econômico-financeira;
  • Pessoas com doenças graves;
  • Deficientes físicos ou mentais.

Portanto, vale destacar que mesmo seguindo essas condições é necessário que essas pessoas atendam aos requisitos estipulados pela legislação municipal.

Procedimento para solicitar a isenção

Para solicitar a isenção do IPTU, os interessados devem comparecer presencialmente à prefeitura da cidade, apresentando documentos como: 

  • Identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de renda;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de valor venal do imóvel. 

É importante, ainda, estar atento às normas específicas de cada município e iniciar o processo de solicitação com antecedência para garantir o benefício.

Imagem: Agência Brasil