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Na última segunda-feira, 22, o governo anunciou o Programa Desenrola, uma iniciativa voltada para a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Esse programa visa facilitar o acesso ao crédito e proporcionar condições mais favoráveis para empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões.
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Programa Desenrola: Renegociação Simplificada
Chamado de “Desenrola” dos pequenos negócios, o programa será lançado com o objetivo de simplificar a renegociação de dívidas bancárias.
Funcionará por meio de uma plataforma online, semelhante ao Desenrola para pessoas físicas que já renegociou mais de R$ 50 bilhões de 14 milhões de endividados.
Com isso, espera-se que os pequenos negócios tenham acesso a juros abaixo dos praticados no mercado e descontos atrativos.
Público Alvo
O público alvo do Desenrola são os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte que enfrentam dificuldades financeiras.
Segundo dados da Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024. O programa surge como uma oportunidade para esses empreendedores regularizarem sua situação financeira.
Carência e Garantia do FGO
O ministro das Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, anunciou que as empresas que aderirem ao “Desenrola” terão até seis meses de carência, ou seja, um período inicial sem pagamento de parcelas.
Além disso, as negociações contarão com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que assegurará o pagamento da dívida aos credores, mesmo que as parcelas negociadas não sejam quitadas.
Programa Acredita: Estímulo ao Crédito e Microcrédito
Além do Desenrola, o governo lançou o Programa Acredita, focado em estimular o crédito para empreendedorismo e pequenos negócios. As medidas incluem:
Microcrédito para Baixa Renda
O Programa de microcrédito, realizado através do FGO-Desenrola, terá uma fonte de R$ 500 milhões em recursos para investimentos em 2024.
Essa iniciativa visa oferecer crédito para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne dados de 95,7 milhões de brasileiros de baixa renda.
Esse programa também foca especialmente na liberação de crédito para mulheres, que muitas vezes enfrentam dificuldades de acesso aos financiamentos.
ProdCred 360: Linha de Crédito Específica
O governo anunciou também o ProdCred 360, uma linha de crédito destinada a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil.
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Nessa modalidade, a taxa de juros será a Selic (10,75% ao ano, atualmente), mais 5% ao ano. Essa medida visa oferecer condições mais vantajosas para esses pequenos empreendimentos investirem e crescerem.
Expansão do FAMPE
Dentro do pacote de estímulo ao crédito, o Sebrae expandirá as linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE).
Nos próximos três anos, o FAMPE pretende viabilizar mais R$ 30 bilhões em crédito. Com um patrimônio líquido de R$ 2 bilhões, o fundo será alavancado para novas operações, impulsionando o acesso ao crédito para esses empreendedores.
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