A cidade de São Paulo, de acordo com Anna Trotta Yaryd, promotora, conta um um nível altíssimo de desatualização do Pendaftaran Tunggal. Como essa situação pode fazer com que a população deixe de receber os benefícios, o MPSP (Ministério Público de São Paulo) ingressou com uma ação civil pública. A ideia é que a prefeitura garanta o acesso da população às políticas públicas.
Vale destacar que por meio de dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, a promotora aponta que o nível de atualização de cadastro em São Paulo está abaixo da média nacional.
Atualização do Cadastro Único
É importante destacar que em abril deste ano a taxa de atualização do CadÚnico em São Paulo era de apenas 67%. Nas outras grandes cidades, como Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e Salvador, a realidade era outra: uma média de 82,8%.
Desse modo, no texto da ação Anna Trotta enfatiza a importância do CadÚnico, que garante diversos programas sociais para a população em vulnerabilidade social. Além disso, a promotora destaca que o cadastro também possibilita a identificação da população em situação de rua.
Cobranças do Ministério Público
Essa não é a primeira vez que o Ministério Público abre uma ação civil pública contra a Prefeitura de São Paulo. Em junho do ano passado o órgão já tinha cobrado a prefeitura e o Ministério da Cidadania sobre a situação.
O MPSP exige, ainda, que o município apresente em até 6 meses um estudo que evidencie quais são as regiões da capital que têm a maior necessidade de atualização cadastral.
Vale destacar que de acordo com o MPSP entre 2018 e 2021 somente 52% dos cadastros foram atualizados.
Qual o posicionamento da prefeitura?
A prefeitura de São Paulo afirmou em nota que recebeu a representação e ainda destacou que dos R$ 12,9 milhões repassados pelo governo federal em 2023, R$ 6,7 milhões foram para ações do CadÚnico.
Imagem: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil
