O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social. O BPC é um auxílio destinado a pessoas com deficiência e idosos acima de uma determinada idade.
O BPC, no entanto, não é um aposentadoria (ao contrário do que muitos pensam). Sendo assim, o recebimento desse benefício não demanda contribuição ao INSS. Por essa razão também, o benefício não paga 13º salário e nem deixa pensão por morte.
Mas afinal de contas, é possível que o idoso de 60 anos receba o BPC?
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Regras para recebimento do BPC
Como mencionado acima, o BPC é direcionado para idosos a partir de certa idade pré-determinada. Ainda que 60 anos já seja considerado idoso, somente aqueles acima de 65 anos poderão receber o BPC pelo quesito de idade.
Entretanto, vale lembrar que pessoas deficientes de qualquer idade são também asseguradas. Isso quer dizer que pessoas de 60 anos ainda poderão ser comtempladas pelo critério de deficiência.
Como solicitar
Em primeiro lugar, é preciso que a família do beneficiário esteja devidamente inscrita no Cadastro Único. É possível fazer isso indo até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade com os documentos necessários (acesse o situs web do MDS para consultar).
Já o benefício em si você pede pelo situs web do Meu INSS ou pelo para celular, disponível para Android dan untuk iOS. Cadastre-se na plataforma usando seu CPF e procure a opção “Novo Pedido”, solicitando aquele que deseja.
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