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O projeto de lei do programa Desenrola Brasil, criado para auxiliar consumidores inadimplentes, sofreu alterações para beneficiar os microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que buscam renegociar seus débitos com clientes. O deputado Alencar Santana (PT-SP), responsável por relatar o projeto, modificou o texto propondo lotes específicos para esses credores nos leilões do programa. Com isso, eles evitam a concorrência direta com corporações maiores pelos fundos do Tesouro Nacional.
Disputa de Recursos e Impacto no Pronampe
O governo alocou R$ 8 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO), sob gestão do Banco do Brasil, para a iniciativa. Contudo, o montante não supre totalmente a demanda de inadimplentes, levando à necessidade de leilões. Segundo as normas, os credores que proporcionarem os descontos mais significativos sobre o principal da dívida terão permissão para participar e acessar os recursos públicos. “Grandes bancos e pequenos varejistas não devem competir de igual para igual. Deve-se considerar o tamanho do credor”, ressalta Santana.
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A revisão do documento acontece em um momento de disputa pelos recursos do FGO. A designação de uma porção desse fundo para o Desenrola resultou em menos capital disponível para o Pronampe, uma linha de crédito voltada para empreendedores.
Diante dessa repartição, instituições financeiras sinalizam que os recursos do Pronampe podem se esgotar até o final deste mês e veem a necessidade de adicionar R$ 6,5 bilhões. O Ministério da Fazenda, por outro lado, informa que medidas estão em curso para assegurar a operação de crédito, incluindo um aporte próximo de R$ 1 bilhão feito pelo ministério.
Quando questionado sobre a situação e possíveis preocupações quanto ao volume de crédito para o setor, Santana destaca que o Desenrola também beneficiará o público do Pronampe. “O pequeno e microempreendedor poderá se habilitar para os leilões e, dessa forma, negociar com seus devedores.”
Perspectivas para Credores e Consumidores no Desenrola
De acordo com o relator, a economia sentirá os benefícios gerais do programa: “O Desenrola restitui ao consumidor o poder de reativar suas finanças, beneficiando consumo e economia.” Credores interessados têm até 9 de setembro para se registrar na plataforma governamental que conduzirá os leilões eletrônicos.
Desenrola: Restrições
Uma questão em debate se refere ao teto para os juros imposto aos bancos que se juntarem ao programa, atualmente definidos em 1,99% ao mês. Uma emenda adicionada ao projeto de lei propõe um limite para os juros do rotativo do cartão. A discussão envolve o governo, bancos e operadoras de máquinas de cartão. A equipe econômica vê com preocupação essa limitação, temendo que os bancos percam o interesse devido ao risco associado.
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A visão do governo é limpar o nome de 70 milhões de brasileiros inadimplentes e reabilitá-los ao crédito.
A primeira etapa do Desenrola começou em julho, focando em dívidas bancárias. Neste estágio, os bancos automaticamente regularizaram o status de quem devia até R$ 100. Eles também receberam incentivos regulatórios para reestruturar débitos de consumidores com rendimentos até R$ 20 mil mensais.
A próxima fase deve começar no final deste mês, direcionada para a população de baixa renda com a garantia do Tesouro. Inadimplentes com renda até dois salários mínimos e dívidas até R$ 5 mil são elegíveis.
Leilões
O governo conduzirá leilões visando maximizar descontos em dívidas, que os clientes podem quitar à vista ou em até 60 meses, com juros limitados a 1,99% ao mês. O Tesouro cobrirá inadimplências.
Além dos débitos bancários, os clientes também poderão renegociar suas pendências com varejistas e fornecedores de serviços como água, eletricidade e telecomunicações. Estatísticas da Serasa de outubro de 2022, consolidadas pela
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