A Lei de Trânsito atualizada, implementada desde 2020, apresenta uma notícia significativa para motoristas! Descubra o que é e compreenda as alterações!
A Lei de Trânsito modernizada, que está em vigor desde 2020, introduziu uma atualização na CNH: a extensão do prazo de renovação. Anteriormente, era necessário renovar a carteira de motorista a cada 5 anos. Agora, porém, aqueles com menos de 50 anos têm o prazo estendido para 10 anos.
Isso significa que exames de aptidão física, mental, oftalmológicos e outros requeridos para habilitação só precisam ser repetidos após esse período. Ainda tem mais novidades!
Um Projeto de Lei em andamento propõe estender o prazo de renovação da carteira de motorista, que atualmente é de 30 dias, para 60 dias!
Conheça outras atualizações na CNH com a nova legislação
A CNH tinha sua validade estabelecida como se segue:
- Motoristas com menos de 65 anos renovavam a cada 5 anos;
- Motoristas com mais de 65 anos precisavam refazer os exames a cada 3 anos.
Com a atualização, a renovação passa a ser assim:
- 5 anos para motoristas de 50 a 70 anos;
- 3 anos para motoristas com mais de 70 anos.
Porém, o prazo para dirigir com a carteira vencida permanece o mesmo: 30 dias sem multas. Depois disso, a infração é gravíssima, resultando em 7 pontos na carteira e uma multa de R$ 293,47.
Compreenda o PL que amplia o prazo de renovação
A Câmara dos Deputados está trabalhando no PL 2496/22, que estende para 60 dias o prazo para renovação após o vencimento da carteira. O motivo, de acordo com o relator do projeto, é que 30 dias são muito curtos para os motoristas se organizarem para realizar todos os procedimentos necessários.
Nesse período de 60 dias, o motorista não receberá multas e terá tempo suficiente para realizar os exames obrigatórios. A infração será a mesma após esse período.
Entenda os exames para renovar a CNH
A Nova Lei não introduz nenhuma mudança na CNH para exames médicos e psicológicos. Para renovar, você deve apresentar RG, comprovante de residência e a CNH antiga. Assim, você pagará a taxa para renovação e poderá seguir para os exames, que são:
Exames de aptidão física e mental para categorias A e B;
Exame toxicológico para categorias C, D e E.
Finalmente, motoristas das categorias C, D e E que não fizerem o exame toxicológico serão multados em até 5x o valor normal: R$ 1.467,35, além de terem a suspensão do direito de dirigir por 3 meses.
