O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)é um mecanismo que atua como uma reserva financeira, destinada a amparar os trabalhadores em diversas situações, incluindo demissões sem justa causa.
Quando um trabalhador é desligado, ele tem a possibilidade de acessar parte dos recursos do fundo. No entanto, há uma modalidade específica do FGTS que viabiliza um saque anual, conhecido como saque-aniversário. Veja mais detalhes a seguir.
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Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
É importante destacar que o saque-aniversário do FGTS possibilita que o trabalhador saque parte do dinheiro acumulado na sua conta uma vez por ano, no mês do aniversário. Ou seja, essa é uma boa opção para quem precisa de um dinheiro extra ou em casos de emergência.
Mas, apesar da vantagem de acessar o valor todo ano, quando o trabalhador escolhe a modalidade saque-aniversário, ele perde o acesso ao saque-rescisão. Desse modo, em caso de demissão, a pessoa só pode sacar o dinheiro referente a multa rescisória, e não o valor total.
Mudanças que estão por vir
Em breve o FGTS deve mudar, já que o Ministério do Trabalho e Emprego já tem um projeto em análise. Desse modo, caso o projeto tenha aprovação presidencial ele seguirá para o Congresso.
A ideia do novo projeto é ajustar a discrepância que afetou muitos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. O objetivo é beneficiar os trabalhadores que em 2020 optaram pelo saque-aniversário. Isso porque na época era possível socilar um empréstimo pelo FGTS, antecipando valores futuros.
Contudo, de acordo com Marinho, os trabalhadores foram “iludidos”, visto que ao serem demitidos perderam o acesso total aos fundos. Ou seja, essas pessoas não poderão sacar o valor do Fundo de Garantia por 25 meses.
Portanto, a proposta é corrigir essa situação e garantir a essas pessoas os benefícios retroativos, desde que elas tenham sido demitidas depois de 2020.
Slika: Agência Brasil
