Kev tshaj tawm
Foi anunciado um aumento no valor mínimo para aquisição de imóveis com recursos do FGTS pelo governo Lula. Confira!
Apesar de ser um direito dos trabalhadores com carteira assinada, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só pode ser utilizado em situações previstas em lei, como a compra da casa própria.
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Diante disso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu elevar o valor mínimo para aquisição de imóveis com recursos do FGTS. Assim, o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró-Cotista), por meio do Ministério das Cidades, destinará pelo menos R$ 2,010 bilhões para a compra de imóveis novos.
Compra de imóveis novos com recursos do FGTS
Recentemente, o Ministério das Cidades emitiu uma instrução normativa que atualiza os valores estabelecidos no final do governo de Jair Bolsonaro (PL), em dezembro de 2022. Naquela época, o orçamento destinado à compra de imóveis novos era fixado em R$ 1,2 bilhão.
Com a nova instrução normativa, foi estabelecido um valor máximo que poderá ser utilizado para aquisição de imóveis acima de R$ 500 mil com recursos do FGTS. Agora, em vez de R$ 600 mil, o valor será de R$ 2,010 bilhões.
Programa Pró-Cotista
Os trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS têm acesso à linha de financiamento habitacional Pró-Cotista, disponibilizada pela Caixa Econômica Federal. Essa linha possibilita a compra de imóveis novos e usados, e até mesmo a construção, com financiamento em até 30 anos.
É importante ressaltar que, no caso de contas inativas do FGTS, ou seja, que não recebem mais depósitos, é necessário que o saldo seja igual ou superior a 10% do valor do imóvel que o trabalhador pretende adquirir. Ao contrário do programa Minha Casa, Minha Vida, não há requisitos específicos ou limite de renda para ter acesso ao financiamento por meio do Programa Pró-Cotista.
