Nā hoʻolaha
O novo auxílio no valor de R$ 1.320 será concedido a alguns trabalhadores. Será que você está incluído? Confira o artigo para obter mais informações!
Nesta terça-feira (13/06), foi anunciada a apresentação de um Substitutivo Total pelo deputado estadual Eduardo Botelho, que também é presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Esse substitutivo se refere ao projeto que visa proibir a pesca no estado de Mato Grosso.
Nā hoʻolaha
No âmbito do substitutivo, será alocado um montante de R$ 48,7 milhões com o objetivo de criar atividades exclusivas voltadas para os pescadores. Mais detalhes sobre o tema podem ser encontrados abaixo.
Detalhes sobre o substitutivo
O deputado Dilmar Dal Bosco é o responsável pela elaboração do substitutivo total, que incluirá modificações no texto original encaminhado pelo governador Mauro Mendes.
O substitutivo também estabelecerá um salário mínimo como auxílio para os pescadores, com duração de 5 anos, correspondendo ao período de vigência da lei. Isso difere da proposta do governo estadual, que prevê o pagamento integral do salário no primeiro ano, reduzindo para 50% no segundo ano e 25% no terceiro ano.
A votação do Substitutivo Total está programada para ocorrer neste mês, no dia 28.
Proibição
O deputado Eduardo Botelho anunciou a inclusão de outro trecho no documento. Especificamente, trata-se da proibição imposta à Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) de analisar e aprovar a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Cuiabá enquanto a lei de proibição da pesca estiver em vigor.
Botelho também enfatizou que esse documento tem como objetivo principal que a SEMA-MT estabeleça um Observatório para monitorar a situação econômica nos setores afetados pela pesca, além de acompanhar a situação dos pescadores.
O deputado assegurou que a Assembleia acompanhará e fiscalizará a situação dos pescadores durante o período de proibição da pesca no estado, podendo tomar medidas para reduzir os prejuízos enfrentados por esses trabalhadores durante esse período.
