Nā hoʻolaha
Alexandre Silveira expressou o desejo de que o presidente Lula descarte partes da MP do programa Minha Casa Minha Vida.
Nesta quarta-feira (12), Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, reiterou sua posição favorável a um veto parcial da MP do Minha Casa, Minha Vida. Ele expôs ter solicitado ao presidente Lula o veto à emenda que impõe às distribuidoras a contratação do excedente energético proveniente de painéis solares do programa.
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O Congresso Nacional adicionou essa emenda ao texto da MP do Minha Casa, Minha Vida. A Aneel já vinha criticando o item em questão. De acordo com a agência, essa imposição poderia gerar um impacto negativo de mais de R$ 1 bilhão na conta de luz da população.
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Ao conversar com jornalistas, Silveira confirmou seu apoio à instalação de painéis solares, mas expressou preocupação com a obrigação imposta. Ele espera que o presidente Lula use seu poder de veto para ajustar este aspecto e alinhar o texto da MP com a proposta original do Governo Federal ao Congresso Nacional.
Declaração do Ministro
“Destaco que houve uma política governamental, sob liderança do presidente Lula, formulada pelos Ministérios de Minas e Energia e das Cidades, para ampliar o acesso à energia solar nas residências do Minha Casa, Minha Vida”, começou Silveira em diálogo com jornalistas nesta quarta-feira (12).
“Consideramos inadequado que as distribuidoras sejam forçadas a comprar o excedente energético dessas fazendas solares sem que haja benefícios à população”, argumentou o Ministro.
“O presidente (Lula) entende a importância de manter a política de energia solar para o Minha Casa, Minha Vida. No entanto, a cobrança não pode recair sobre as distribuidoras, é uma política governamental”, adicionou.
Em entrevista recente à CNN Brasil, já havia expressado essa visão. “O setor elétrico apresenta uma grande assimetria. Diversos fatores, como a abertura de mercado, ocorreram de maneira desequilibrada, provocando um grande impacto tarifário no consumidor regular”, finalizou.
“Devemos proceder com cautela para resolver os problemas até agora surgidos”, enfatizou.
Entendendo a mudança
O Governo Federal emitiu a MP 1162/2023 em fevereiro. Em resumo, o documento prevê o reinício do programa Minha Casa Minha Vida nos moldes populares dos primeiros governos do PT.
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A MP também propõe a criação de medidas para aumentar a geração e distribuição de energia elétrica, feita principalmente por painéis solares.
Durante a tramitação no Congresso Nacional, os legisladores incluíram uma emenda. Essa emenda, que exige a compra do excedente energético gerado, causa a maior controvérsia.
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O presidente tem até 17 de julho para sancionar a MP do Minha Casa, Minha Vida. Em entrevista, Rui Costa, Ministro da Casa Civil, disse que Lula analisará o assunto cuidadosamente e evitou antecipar decisões.
Futuro do Minha Casa Minha Vida
Segundo especulações, pode haver mudanças na liderança do Minha Casa, Minha Vida. Rita Serrano é a atual presidente da Caixa Econômica Federal, mas partidos do centrão desejam esse cargo, dada a responsabilidade do banco em grandes programas do Governo Federal.
