Nā hoʻolaha
Faculdade paga R$ 3 mil a aluno após cancelar matrícula. Entenda os pormenores e conheça seus direitos!
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu a favor de um universitário que teve que cancelar sua matrícula devido a um acréscimo súbito na mensalidade do curso. A faculdade pagará R$ 3 mil ao estudante como compensação.
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Terminando o primeiro semestre, o jovem que estudava Psicologia enfrentou um aumento expressivo em sua mensalidade. Anteriormente, ele pagava aproximadamente R$ 430. Contudo, o estabelecimento fez um reajuste, elevando o custo para R$ 755 mensais.
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Posicionamento da instituição que pagou o estudante
Durante o processo, a faculdade defendeu que havia concedido um abatimento no primeiro semestre e que o equilíbrio financeiro viria nos meses subsequentes. Por sua vez, o universitário contra-argumentou dizendo que a faculdade omitiu essa informação no ato da matrícula.
Após avaliar os detalhes, o Judiciário não identificou evidências que respaldassem a posição da faculdade. A corte de primeira instância anulou a cobrança adicional proposta pela instituição.
Em sequência, o requerente da ação pediu que a faculdade compensasse o estudante por danos morais, pontuando que a súbita alteração em sua rotina acadêmica prejudicou significativamente seu progresso.
Referências anteriores no TJ-SP
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Nesse contexto, o desembargador Milton Carvalho, encarregado da análise do caso, citou casos análogos em que o TJ-SP confirmou o direito à compensação por danos morais em circunstâncias parecidas no setor educativo. Baseado nisso, o desembargador determinou que a faculdade compensasse o estudante em R$ 3 mil.
O veredito do tribunal, exigindo que a faculdade compensasse o estudante, destaca a necessidade de clareza nas ações das instituições educacionais e enfatiza a importância de respeitar os direitos e expectativas dos estudantes nessas situações.
Neste contexto, a Justiça protegeu o aluno impactado pelo aumento inesperado, reforçando a essência da defesa dos direitos do consumidor no âmbito educacional.
