A reforma tributária foi projetada como um dos pilares fundamentais da política econômica do governo petista. Os brasileiros, infelizmente, são obrigados a dedicar quase cinco meses de trabalho apenas para cumprir suas obrigações fiscais para com o tribunal de Brasília e o governo central. Entretanto, agora, se a proposta for aprovada em sua forma atual, se prevê que haverá um aumento de quase 60% no custo da cesta básica para o trabalhador-consumidor-contribuinte.
Esta é a principal dedução do estudo divulgado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Este relatório foi compartilhado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e seu aliado de confiança, o secretário de Reforma Tributária, Bernard Appy, que é o principal defensor do texto em discussão na Câmara.
Aumento da cesta básica prejudicará a maioria dos brasileiros
Na verdade, o aumento da cesta básica, exatamente de 59,83%, é uma média em nível nacional, já que o impacto da reforma vai oscilar significativamente de um estado para outro. Para estados menores, como Sergipe e Roraima, que teriam uma menor incidência de impostos sobre a cesta básica, até veríamos uma diminuição em seu valor, de 19,5% e 7,6%, respectivamente. No entanto, para o estado industrializado do Paraná, o impacto no preço da cesta atingiria impressionantes 161,3%, seguido de Alagoas, com um aumento de 130,4%.
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Frente à repercussão negativa da proposta governamental, Appy rapidamente se colocou na posição de “defensor”. Ele argumentou que as estimativas do impacto federal nos estados foram “infladas” por não levarem em consideração “os efeitos da proposta”.
Na falta de um argumento mais robusto, o secretário categorizou a estimativa da associação sobre o aumento da carga tributária como algo que “confunde mais do que esclarece”. Ele ainda acrescentou que os autores do estudo da associação “não consideraram a redução de custos que os supermercados terão devido à recuperação de créditos fiscais que atualmente não são recuperados. Não há, por exemplo, recuperação de crédito sobre impostos na energia elétrica hoje em dia. A reforma tributária modifica o sistema e tem vários efeitos, mas eles só consideraram uma parte disso,” comentou.
Com uma postura mais equilibrada, Appy afirmou que o Ministério da Fazenda continuará em diálogo com a Abras, com o objetivo de “chegar ao número correto (ou seja, o número do governo) sobre a tributação dos alimentos que compõem a cesta básica”.
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O percentual de aumento será variável de acordo com o estado – Imagem: Prefeitura de Jacareí
Surpresa da Abras e esclarecimentos do governo
A Abras ficou surpresa ao descobrir que o projeto de reforma
tributária, apresentado em 23 de junho, não oferecia isenções fiscais para a cesta básica e continua a buscar explicações. Afinal, este aumento na carga tributária impactará ainda mais a classe trabalhadora.
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A reforma, proposta pelo PT (Partido dos Trabalhadores), pode ser a fonte de arrecadação extra necessária para cumprir compromissos eleitorais, como as promessas de campanha feitas pelo atual chefe de Estado. No entanto, a população em geral não se beneficiará disso.
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No coração da proposta de reforma tributária está a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – duplo para bens e serviços. Haverá um tributo federal e outro estadual/municipal (que unificará ICMS e ISS). A região que mais sentirá o impacto dessas mudanças será a Sul, onde o aumento médio deverá ser de 93,5%.
Em relação aos estados, o impacto do aumento da cesta básica será distribuído da seguinte forma:
Paraná – 161,3%;
Alagoas – 130,4%;
Goiás – 90,4%;
Rio de Janeiro – 88,8%;
Minas Gerais – 81,4%;
Mato Grosso – 69,1%;
Amapá – 68,9%;
Espírito Santo – 66,7%;
Distrito Federal – 63,7%;
Rio Grande do Sul – 60,4%;
Ceará – 55,1%;
Amazonas – 54,1%;
Santa Catarina – 43,9%;
Mato Grosso do Sul – 43,8%;
Pará – 42%;
Maranhão – 40,4%;
Acre – 38,2%;
São Paulo – 36,8%;
Pernambuco – 36,5%;
Rondônia – 26,8%;
Bahia – 24,9%;
Rio Grande do Norte – 24,6%;
Tocantins – 23%;
Piauí – 17,4%;
Paraíba – 6,2%;
Roraima – (-7,6%);
Sergipe – (-19,5%).
