Na terça-feira passada (13), os Deputados da Câmara aprovaram o Projeto de Lei 2250/23. Este projeto possibilita o uso da previdência privada como garantia para empréstimos. O próximo passo é o encaminhamento do projeto para apreciação do Senado.
A nova regra poderá beneficiar cotistas do Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e portadores de títulos de capitalização.
Segundo Fernando Haddad, ministro da Fazenda, o projeto visa prevenir resgates antecipados de fundos de previdência e outros, permitindo assim o acesso a taxas de juros mais baixas.
Projeto de Haddad para a previdência privada
A dívida contraída nos empréstimos não pode ser liquidada em um prazo maior do que o previsto para o beneficiário receber os valores de sua aposentadoria. Isso também é válido para aqueles que têm títulos de capitalização.
No caso dos cotistas do Fapi, o prazo será o da vigência do contrato e o valor corresponderá às cotas elegíveis. Ainda assim, o projeto só será aplicável para empréstimos concedidos por bancos, que podem estar ou não vinculados a planos de previdência privada, seguro, capitalização ou Fapi.
Para as situações de cobertura de risco, como em casos de morte, o prazo aplicável será o fim do período de vigência.
Resultados da votação na Câmara dos Deputados
A votação do projeto relacionado à previdência privada resultou em 318 votos a favor e 31 contra. Partidos de esquerda como o PDT expressaram dúvidas sobre a medida, argumentando que ela pode aumentar o endividamento da população.
Por outro lado, o PT recebeu orientação para votar a favor do projeto, seguindo a mesma linha da liderança na Câmara. PSOL-Rede recomendou a rejeição.
Agora, a proposta que permite o uso da previdência privada como garantia de empréstimo será analisada pelo Senado Federal. Ela foi enviada ao Congresso sem nenhuma alteração.
