O FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) e o Prouni (Programa Universidade para Todos) são iniciativas instituídas pelo Governo Federal com a finalidade de proporcionar uma maior oportunidade de acesso à educação superior para estudantes de baixa renda.
Estes dois programas disponibilizam assistência financeira. Desse modo, enquanto bolsas de estudo integrais ou parciais em instituições privadas são proporcionadas pelo Prouni, o FIES oferece um sistema de financiamento estudantil para que os universitários tenham a capacidade de financiar seus estudos.
Entretanto, ao formalizar-se como Microempreendedor Individual (MEI), é importante ponderar que essa decisão pode afetar a continuidade dessas assistências. Afinal, ao constituir um MEI, o estudante pode experienciar um aumento na sua renda. Isso pode resultar na perda da bolsa ou na alteração no percentual de abatimento.
A suspensão dos programas é realizada de forma automática?
Nos contextos do FIES e do Prouni, a perda dos benefícios não ocorre desde que a renda familiar não exceda os limites pré-definidos. Em outras palavras, o ato de se estabelecer como um MEI não é determinante por si só, mas, de fato, a renda originada da atividade de Microempreendedor Individual.
Portanto, é crucial assegurar que o rendimento mensal da atividade esteja dentro dos limites autorizados pelos programas pertinentes. Assim sendo, a renda conquistada como MEI não será levada em conta na composição da renda familiar para fins de preservação dos benefícios.
Quais são as vantagens da formalização MEI?
Por outro lado, existem benefícios concedidos ao trabalhador autônomo formalizado. Por exemplo, é viável conquistar até 30% na aquisição de um veículo novo que seja empregado para exercer a função de trabalho. É viável compreender melhor sobre isso na seguinte reportagem: MEI tem direito a benefício SECRETO; confira.
Além do mais, o MEI dispõe de linhas de crédito exclusivas normalmente com taxas de juros mais favoráveis. Adicionalmente, ao realizar o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (INSS), o MEI contribui tanto para a Previdência Social quanto para os impostos relacionados à sua atividade.
Dessa forma, o empresário adquire direitos previdenciários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Por exemplo, a aposentadoria por idade, o Benefício por Incapacidade Permanente (aposentadoria por invalidez) e o salário-maternidade.
