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Fiscalização do Bolsa Família: Entenda as Visitas do Governo aos Beneficiários

Fiscalização do Bolsa Família: Entenda as Visitas do Governo aos Beneficiários

O Bolsa Família representa o principal programa de assistência no Brasil, proporcionando apoio financeiro a inúmeras famílias em situação de vulnerabilidade. Para ter acesso a este benefício, é necessário inscrever-se no Cadastro Único (CadÚnico), e é essencial garantir que todas as informações fornecidas estejam atualizadas e alinhadas com a real situação da família.

Dado isso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou, este ano, uma iniciativa chamada “busca ativa”. Esta ação tem como finalidade revisar os registros dos participantes do Bolsa Família, onde certos contextos podem resultar na remoção do programa.

A iniciativa da busca ativa do Benefício visa refinar os registros dos participantes e detectar possíveis inconsistências. Nesse contexto, o governo federal examina detalhadamente as informações no CadÚnico, comparando esses dados com outras bases de dados para confirmar sua autenticidade.

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Certos agentes podem realizar visitas nas residências dos participantes do Bolsa Família. Veja mais detalhes abaixo.

Inspeções residenciais do Bolsa Família

A prática de inspeções residenciais do Bolsa Família começou em março deste ano, sem uma data definida para finalizar. Esta etapa de verificação in loco envolve visitas realizadas por representantes municipais ou dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) aos inscritos no programa, para validar a estrutura familiar.

É vital enfatizar que nem todos os integrantes do Bolsa Família enfrentarão estas visitas. Dessa forma, o governo conduz esta inspeção direta em dois cenários: para aqueles que residem em locais de acesso complicado e para as famílias cujas informações cadastrais apresentam inconsistências.

Se o governo detectar informações incorretas durante a visita, interromperá o auxílio do Bolsa Família até que a irregularidade seja corrigida.

A iniciativa de busca ativa do Bolsa Família é uma estratégia do governo federal para assegurar que os recursos do programa alcancem aquelas famílias genuinamente necessitadas, e também para flagrar possíveis desvios.

O governo se preocupa com os registros inadequados de famílias individuais. Isso ocorre pois muitos inscritos que já pertencem a um núcleo familiar registram-se como uma unidade individual, obtendo o benefício em duplicidade.

Critérios do programa

Além das irregularidades cadastrais, os inscritos no Bolsa Família podem ter seu benefício cancelado se não cumprirem determinadas diretrizes. Embora a renda seja o principal fator de seleção, existem outros critérios que foram adicionados após a reestruturação do programa, que havia sido renomeado como Auxílio Brasil durante a administração de Jair Bolsonaro. Diante disso, certos comportamentos podem levar à remoção do programa. Um exemplo é a assiduidade escolar exigida para os jovens beneficiados.

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Assim sendo, o Ministério da Educação esclarece que a concessão do Benefício está atrelada a uma frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e 75% para jovens de 16 e 17 anos.

Devido a isso, várias famílias estão em risco de perder o Benefício. Conforme informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do MEC, aproximadamente 493 mil beneficiários do programa têm frequência escolar insuficiente.