A recente liberação de saques de precatórios pelo Judiciário brasileiro marca um momento significativo para aposentados e pensionistas do INSS. Precatórios, que são ordens judiciais para pagamento de valores que o governo deve após decisões judiciais, começaram a ser liberados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O total liberado pela Justiça Federal atinge R$ 27,7 bilhões, destinados principalmente a beneficiários do INSS que ganharam ações de concessão ou revisão de benefícios. Portanto, veja mais detalhes sobre o que é esse saque a seguir.
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O que são precatórios?
Precatórios são mandados judiciais que surgem quando uma pessoa vence uma ação contra o governo. Eles são cruciais para garantir que cidadãos recebam o que é necessário em casos de demandas judiciais.
Assim, a liberação atual segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em dezembro de 2023, julgou inconstitucional a Proposta de Emenda Constitucional conhecida como ‘PEC dos Precatórios’. Esta decisão assegura a retomada do pagamento regular dos precatórios federais, interrompido durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Cronograma e processo de saque do INSS
É importante destacar que os saques seguem um cronograma estipulado por cada tribunal. Sendo assim, a partir de janeiro, os valores estão disponíveis em contas judiciais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Por exemplo, na Justiça Federal da 3ª Região, abrangendo São Paulo e Mato Grosso do Sul, o depósito foi de cerca de R$ 17 bilhões para 84.874 beneficiários. No TRF2, que inclui Rio de Janeiro e Espírito Santo, o valor foi de R$ 18 bilhões para 22.534 beneficiários.
Cuidado com golpes do INSS
Os tribunais advertem sobre o aumento de golpes relacionados aos pagamentos de precatórios. É importante notar que não existem taxas, depósitos, ou adiantamentos para receber esses valores. Além disso, mensagens via WhatsApp solicitando contato telefônico dos beneficiários não são procedimentos padrão, então, fique atento.
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