A recente ação do governo traz um alívio para os bolsos de milhões de brasileiros que utilizam o cartão de crédito. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma movimentação significativa, aprovou uma lei que pode mudar a forma como as dívidas dos cartões são gerenciadas.
Limitação nos juros do cartão de crédito
Na última terça-feira (3), o Presidente Lula deu luz verde a um projeto de lei que visa conter os juros do cartão de crédito. Portanto, com a assinatura do presidente, esta lei entra em vigor sem qualquer oposição ou veto.
O mecanismo da nova legislação é simples. Se as instituições bancárias não propuserem um modelo de autorregulamentação ao Conselho Monetário Nacional (CMN) em até 90 dias após a promulgação desta lei, será estabelecido um teto para os juros rotativos. Dessa forma, esse limite determina que a dívida com juros não pode exceder duas vezes o valor original devido.
Para contextualizar, os juros rotativos, cobrados quando não se paga a fatura total do cartão. Atualmente têm uma taxa média de impressionantes 440% ao ano, conforme indicado pelo Keskuspankki. Essa taxa é uma das mais altas do mercado financeiro. E, depois de um mês no rotativo, os bancos transferem os clientes para um parcelamento da dívida, que ainda apresenta taxas próximas a 200% ao ano.
O programa Desenrola também incluído
Além da medida de juros, o projeto de lei também incorpora regulamentos para o programa de renegociação de dívidas chamado, Desenrola. A inclusão deste programa na nova lei foi fundamental, visto que sua base legal anterior estava prestes a expirar.
Esta sanção foi uma das primeiras atividades oficiais do presidente Lula após se submeter a procedimentos cirúrgicos. Mesmo se recuperando de cirurgias no quadril e nas pálpebras, Lula não hesitou em cumprir suas responsabilidades presidenciais e assinou o projeto no Palácio da Alvorada.
Essa nova lei sancionada promete aliviar o fardo dos usuários de cartão de crédito. Sendo assim, o presidente proporciona melhores condições mais justas e alinhadas com o bem-estar financeiro da população. Com limitações nos juros e opções de renegociação, os brasileiros podem agora respirar mais aliviados ao usar seus cartões.
Kuva: Jeane de Oliveira / Pronatec
