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Com a Medida Provisória (MP) que estabelece o novo Bolsa Família, a permissão para um grupo adicional de beneficiários do CadÚnico fazer empréstimos consignados em instituições financeiras do Brasil foi concedida. As alterações também se aplicam aos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Em 2022, a liberação do crédito foi permitida para os participantes do programa, mas, devido ao alto risco, foi posteriormente revogada.
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O empréstimo para o beneficiário do BPC foi, então, incorporado no texto pelo relator da MP do novo Bolsa Família, o deputado Dr. Francisco (PT-PI).
Como será o funcionamento do empréstimo consignado para quem recebe BPC?
O empréstimo consignado é um tipo de crédito ligado a um benefício assistencial ou previdenciário. Dessa forma, as parcelas do empréstimo serão automaticamente deduzidas do pagamento do beneficiário.
Segundo a nova Medida Provisória, até 35% da renda mensal pode ser comprometida, sendo 30% para o pagamento das parcelas e 5% para despesas com cartão de crédito consignado.
É crucial recordar que a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Contudo, a sanção do presidente é necessária para a sua implementação. Portanto, as alterações só serão efetivamente implementadas após a assinatura do presidente Lula.
NOVO EMPRÉSTIMO no CadÚnico é liberado.
Por isso, ainda não se sabe quais bancos e instituições financeiras disponibilizarão o crédito, nem quais serão as condições oferecidas, como taxa de juros e número de parcelas.
Quem poderá solicitar o empréstimo consignado?
Se aprovado, todos os beneficiários do BPC poderão solicitar o crédito junto às instituições financeiras.
Para ter direito ao BPC, é preciso ter 65 anos de idade ou ser deficiente. Além disso, é necessário provar que não há meios para prover a própria subsistência.
O programa do governo transfere o valor equivalente a um salário mínimo para os beneficiários cuja renda familiar mensal é de até 1/4 do piso nacional per capita (R$ 330 por pessoa com base no salário mínimo atual).
Como solicitar o BPC?
Em primeiro lugar, para solicitar o BPC e ter direito ao empréstimo consignado em breve, o cidadão precisa estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal). Para isso, ele deve visitar o CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) mais próximo.
Para se registrar no CadÚnico, a pessoa responsável pela família (aquela que cadastra a família) deve apresentar seus documentos pessoais e de todos que residem na mesma casa. Além disso, ela responderá a um questionário socioeconômico durante a consulta.
Após o registro no CadÚnico, o próximo passo é solicitar o INSS. O processo é simples e totalmente online. Confira o passo a passo:
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Primeiramente, faça o download do aplicativo Meu INSS no seu celular, dispon
ível para Android e IOS;
Em seguida, faça o login com o CPF e senha. Se ainda não tiver, basta fazer o cadastro;
Depois disso, selecione a opção “Novo pedido”;
Em seguida, clique em “Benefícios assistenciais”;
Agora, escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”;
Clique em “Atualizar”;
Verifique as informações de contato e faça as alterações necessárias;
Por último, leia as instruções na tela e envie os documentos solicitados.
Depois de fazer o pedido, ele entrará em processo de análise, e o cidadão poderá acompanhar o progresso. Para verificar a solicitação, basta acessar o Portal Meu INSS ou ligar para a Central de Atendimento do INSS, no número 135.
