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O programa foi restabelecido após três anos e aguarda sanção do presidente Lula. Fique por dentro!
Na tarde desta terça-feira (13), o Projeto de Lei (PLV 14/2023) que reintroduz o programa “Minha Casa, Minha Vida” foi aprovado pelo Senado Federal.
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Famílias com renda mensal de até R$ 8.000 serão beneficiadas pelo programa, cuja medida provisória foi editada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (12). Agora, aguarda a sanção presidencial. Saiba mais!
Retorno do “Minha Casa, Minha Vida” após governo de Bolsonaro
O envio do relatório à Câmara foi realizado pelo deputado Marangoni (União Brasil-SP). Dentre as alterações aprovadas pela Casa, destaca-se a permissão para utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
A Reurb é responsável por serviços como iluminação pública, saneamento básico, manutenção das vias e drenagem de águas pluviais.
O projeto é derivado da MP 1.162/2023, cuja validade expira nesta quarta-feira (14). Seu objetivo é recriar o programa, que foi implementado no segundo mandato de Lula, em 2009. Posteriormente, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o programa foi extinto em 2020 e substituído pelo “Casa Verde e Amarela”.
Agora, o programa prevê a habitação em conjuntos habitacionais para famílias de baixa renda, divididas em três faixas. Confira a divisão das famílias atendidas pelo “Minha Casa, Minha Vida”:
Faixa 1 – renda mensal bruta familiar de até R$ 2.640;
Faixa 2 – renda mensal bruta familiar de até R$ 4.400;
Faixa 3 – renda mensal bruta familiar de até R$ 8.000.
