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O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)é um mecanismo que atua como uma reserva financeira, destinada a amparar os trabalhadores em diversas situações, incluindo demissões sem justa causa.
Quando um trabalhador é desligado, ele tem a possibilidade de acessar parte dos recursos do fundo. No entanto, há uma modalidade específica do FGTS que viabiliza um saque anual, conhecido como saque-aniversário. Veja mais detalhes a seguir.
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Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
É importante destacar que o saque-aniversário do FGTS possibilita que o trabalhador saque parte do dinheiro acumulado na sua conta uma vez por ano, no mês do aniversário. Ou seja, essa é uma boa opção para quem precisa de um dinheiro extra ou em casos de emergência.
Mas, apesar da vantagem de acessar o valor todo ano, quando o trabalhador escolhe a modalidade saque-aniversário, ele perde o acesso ao saque-rescisão. Desse modo, em caso de demissão, a pessoa só pode sacar o dinheiro referente a multa rescisória, e não o valor total.
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Mudanças que estão por vir
Em breve o FGTS deve mudar, já que o Ministério do Trabalho e Emprego já tem um projeto em análise. Desse modo, caso o projeto tenha aprovação presidencial ele seguirá para o Congresso.
A ideia do novo projeto é ajustar a discrepância que afetou muitos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. O objetivo é beneficiar os trabalhadores que em 2020 optaram pelo saque-aniversário. Isso porque na época era possível socilar um empréstimo pelo FGTS, antecipando valores futuros.
Sin embargo, según Marinho, los trabajadores estaban "engañados", ya que cuando fueron despedidos perdieron el acceso total a los fondos. Es decir, estas personas no podrán retirar el importe del Fondo de Garantía hasta dentro de 25 meses.
Por lo tanto, la propuesta es corregir esta situación y garantizar a estas personas beneficios retroactivos, siempre y cuando hayan sido despedidos después de 2020.
Imagen: Agencia Brasil
