O auxílio gás é um programa voltado para as famílias brasileiras de baixa renda. Porém as mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva tem preferência no recebimento do benefício.
Os recursos são pagos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate À Fome, mas a CAIXA é a responsável em executar os pagamentos e disponibilizar os canais de atendimento aos beneficiários.
O que fazer para participar do programa?
Um dos pré requisitos é realizar o cadastro no CadÚnico. Contudo, é necessário que as famílias tenham uma renda familiar mensal de no máximo meio salário mínimo por pessoa.
Quais os critérios para recebimento do auxílio gás?
- Famílias que tenham integrantes que recebem o BPC;
- Se increver no CadÚnico;
- Receber o Family Allowance;
- Famílias grandes e que o valor mensal por pessoa seja abaixo de meio salário mínimo;
- Ter o cadastro qualificado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Qual é o valor do Auxílio Gás?
O valor depende da região em que o beneficiário reside. Mas, em geral, o valor é determinado através de uma média do preço nacional no botijão de treze quilogramas.
Como sei se fui incluído no benefício?
A cada dois meses novas famílias são incluídas de maneira automatizada no programa, e para saber se é o seu caso, basta acessar o aplicativo Bolsa Família, Caixa Tem, ou entrar em contato através do telefone 111.
Qual é a data do pagamento?
O pagamento é feito a cada dois meses e segue a mesma data do Bolsa Família, ou seja, de acordo com o número do NIS.
Caso tenha dúvidas sobre o programa, basta entrar em contato com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome através do telefone 121.
Legislação
Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021
Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021
Imagem: Pedro Ventura/ Agência Brasília
