O BPC (Benefício de Prestação Continuada) consiste no pagamento de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos acima dos 65 anos. Por não se tratar de um tipo de aposentadoria, não é preciso contribuição a previdência para garantir seu recebimento.
No entanto, existem alguns requisitos que são obrigatórios para o idoso que deseja solicitar o BPC. Em primeiro lugar, como já mencionado, deve-se estar acima da idade mínima de 65 anos, bem como ser brasileiro (ou naturalizado).
Além disso, a renda máxima por pessoa dentro do núcleo familiar deve ser de 1/4 do salário mínimo atual. Isso tudo levando em consideração que o idoso não deve ter condições se sustentar para estar apto ao BPC.
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Inscrição no Cadastro Único
É importante ressaltar que o BPC demanda uma inscrição no Cadastro Único. Esse é um registro que reúne informações acerca dos cidadãos que recebem diversos benefícios sociais do Governo Federal, sendo ainda obrigatoriedade para o próprio Bolsa Família, por exemplo.
É possível fazer a inscrição indo até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de você. Como é um registro “familiar”, é preciso levar os documentos de identificação de todos os moradores da casa.
Acesse a página do MDS para mais informações acerca da inscrição, documentos obrigatórios e mais.
Solicitando o BPC
Depois de estar devidamente inscrito no Cadastro Único o requerente pode pedir seu benefício direito pela internet. É possível fazer isso pelo site do INSS ou pelo app para celular, disponível para Android και iOS.
Entre na plataforma utilizando seu número de CPF. Logo depois, clique na opção “Novo pedido” e selecione o benefício que está procurando. Siga as orientações seguintes para prosseguir com sua solicitação.
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