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Diário Oficial publica alterações recentes no Bolsa Família: Veja as mudanças

Diário Oficial publica alterações recentes no Bolsa Família: Veja as mudanças

Esteja a par das mais recentes atualizações das regras do Bolsa Família, divulgadas no Diário Oficial!

Segunda-feira passada (10) marcou o dia em que o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome lançou as novas diretrizes para o gerenciamento do recém-modificado Programa Bolsa Família (PBF), como publicado no Diário Oficial da União. Por conta dessa mudança, as famílias beneficiárias experimentarão um aumento na renda individual, passando a ser R$ 218. Essa atualização busca ampliar a inclusão de mais famílias no programa.

O edital, entretanto, detalhou como se dará a distribuição dos valores pagos às famílias. O Benefício de Renda de Cidadania manterá seu valor fundamental de R$ 142 por pessoa. Contudo, já que o governo federal assegurou o pagamento mínimo de R$ 600 por família, famílias menores não receberão menos do que isso.

Quais serão os novos valores do Bolsa Família?

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Além disso, o Bolsa Família agregará outros benefícios, incluindo:

  • O Benefício Primeira Infância, avaliado em R$ 150 por criança de zero a seis anos;
  • O Benefício Variável Familiar, de R$ 50, subdividido em categorias: gestantes, crianças com menos de sete meses, crianças e adolescentes entre sete e 16 anos incompletos, e adolescentes entre 16 e 18 anos incompletos.

Para garantir que não ocorra diminuição nos benefícios atualmente recebidos, o edital estabeleceu o Benefício Extraordinário de Transição. Este se adicionará caso o cálculo feito em maio de 2023 seja superior ao cálculo em prática agora, visando preservar integralmente os benefícios concedidos.

Vamos exemplificar com uma família composta por 10 membros: 4 adultos, 2 crianças até 6 anos, 3 jovens entre 7 e 18 anos e uma gestante. Com os novos valores, essa família receberá R$ 600 do benefício básico, R$ 300 do Benefício Primeira Infância e mais R$ 200 do Benefício Variável Familiar. Portanto, o total para essa família seria de R$ 1.100.

Como posso receber esses novos valores?

O recente documento especifica os critérios para a qualificação e seleção do Bolsa Família:

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  • As famílias precisam se inscrever no Cadastro Único;
  • Devem possuir renda dentro do limite estabelecido e estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
  • Devem cumprir os requisitos definidos para cada valor adicional.

Ademais, a nova portaria estipula que as medidas administrativas, tais como concessão, bloqueio, suspensão, cancelamento e restabelecimento dos benefícios, serão administradas pelos respectivos municípios através do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).

No caso de problemas de acesso ao sistema, a portaria também propôs diretrizes alternativas e formulários específicos como opções viáveis. A nova portaria entra em vigor hoje.