Saiba quais são os critérios para ter acesso ao auxílio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e como funciona esse programa.
O BPC é um benefício assistencial estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como propósito garantir uma renda mínima para grupos em situação de vulnerabilidade. Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS.
Neste artigo, apresentaremos de forma clara e objetiva os requisitos fundamentais para ser elegível a esse auxílio assistencial. Confira abaixo:
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é destinado a pessoas em condição de vulnerabilidade social, como idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência física ou mental, independentemente da idade. É necessário comprovar incapacidades que impeçam a participação plena na sociedade. Importante destacar que não é preciso ter contribuído para a Previdência Social para solicitar esse auxílio.
Cadastro Único: etapa indispensável
Para receber o BPC, é obrigatório realizar o Cadastro Único (CadÚnico). O beneficiário deve efetuar o cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na prefeitura do município. Durante o processo, é essencial apresentar o CPF de todos os membros da família, incluindo crianças e adolescentes.
Estar inscrito no Cadastro Único é um requisito essencial para receber o BPC. Caso o benefício seja bloqueado, é necessário entrar em contato com o INSS e regularizar a situação no Cadastro Único dentro do prazo de 30 dias.
Renda per capita: critério determinante
Um dos critérios para ter direito ao BPC é que a renda familiar mensal por pessoa (per capita) seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, atualmente correspondente a R$ 1.320,00. Para calcular a renda per capita, é necessário dividir a renda total da família pelo número de membros do núcleo familiar.
Em 2023, cada pessoa da família deve receber no máximo R$ 330,00 por mês, ou o valor total dos rendimentos da família dividido pelo número de integrantes deve ser igual ou inferior a esse valor.
Como funciona o BPC para pessoas com deficiência?
Para pessoas com deficiência, é exigida a comprovação da incapacidade por meio de perícia médica realizada pelo INSS. Além disso, uma variedade de doenças permite o acesso ao BPC. Algumas das doenças que garantem o direito a esse benefício são: alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada e tuberculose ativa.
Considerações importantes: esteja atento!
O beneficiário titular do BPC pode exercer atividade remunerada, porém, isso pode levar à suspensão do auxílio assistencial durante o período de emprego. Além disso, o BPC não pode ser acumulado com benefícios previdenciários e uma mesma pessoa não pode receber o benefício mais de uma vez.
