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O Auxílio Assistencial é uma das ajudas mensais providenciadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Popularmente chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC), este auxílio beneficia pessoas de baixo rendimento em todo Brasil com um montante igual ao salário mínimo (R$ 1.320).
Este benefício é direcionado para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Entretanto, é relevante salientar que, mesmo sendo associado ao INSS, o Auxílio Assistencial não é um benefício previdenciário, ou seja, não é necessário ter contribuído para ser elegível a recebê-lo.
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Desta forma, o Auxílio Assistencial também não oferece direito ao 13º salário do INSS e não concede pensão por morte. Para ser elegível, é fundamental estar devidamente registrado no Cadastro Único, como é o caso para outros benefícios do Governo Federal.
Auxílio Assistencial: requisitos para recebimento
Portanto, para ter direito ao Auxílio Assistencial mensal, é necessário se enquadrar nos seguintes critérios:
- Registro no Cadastro Único;
- Ser cidadão brasileiro ou naturalizado;
- Ter 65 anos ou mais ou ser uma pessoa com deficiência;
- Possuir renda mensal per capita de até ¼ do salário mínimo.
As pessoas com deficiência precisam passar por uma avaliação médica do INSS para comprovação. Conforme mencionado anteriormente, o valor do benefício é de R$ 1.320, correspondendo ao piso salarial em vigor no país. Os pagamentos são feitos mensalmente, ao longo de todo o ano, sem adição de parcelas extras.
Como solicitar o Auxílio Assistencial?
O Auxílio Assistencial pode ser requerido diretamente pelo portal Meu INSS. Veja os passos a seguir.
Na plataforma, procure por “Novo Pedido”;
Digite “Auxílio Assistencial” e selecione a opção;
Leia as informações exibidas na tela e siga as orientações.
Finalmente, para fazer o pedido é necessário apresentar a documentação, especificamente o CPF, de todos os membros da família que vivem na mesma residência. Além disso, o progresso da solicitação pode ser acompanhado pela mesma plataforma.
