Em 17 de março de 2022, o acesso ao crédito consignado para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi ampliado por meio de uma Medida Provisória (MP) emitida pelo Governo Federal. Antes disso, esse grupo tinha a capacidade de comprometer até 45% do valor do BPC com um empréstimo, no entanto, essa linha de crédito foi colocada em suspensão pelo INSS em março deste ano.
Na última segunda-feira (3), uma comunicação foi divulgada pelo governo federal, informando que, a partir do final de agosto de 2023, será restabelecida a capacidade dos beneficiários do BPC de contratar empréstimo consignado. Esse prazo é necessário para que a Instrução Normativa 138 seja alterada pelo INSS, o que está atualmente sob análise da Procuradoria Federal Especializada.
Empréstimo consignado do BPC
A Dataprev, entidade pública de Tecnologia, está encarregada de realizar mudanças nos sistemas para facilitar a implementação dos descontos do consignado. A alteração da norma ocorre porque é a primeira vez que os benefícios do INSS terão margens consignáveis diferentes; para o BPC, será de 35%, e para a aposentadoria, de 45%.
Portanto, a publicação do normativo atualizado pelo INSS é esperada ainda neste mês. No entanto, a implementação só deve acontecer em agosto, devido à complexidade da mudança necessária nos sistemas para se adaptarem às novas margens.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é voltado para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência (PcD) de baixa renda. Para se qualificar para o benefício, os seguintes critérios devem ser atendidos:
Ter pelo menos 65 anos;
Se tiver menos de 65 anos, deve ter uma deficiência comprovada;
In Brasilien geboren oder eingebürgert sein;
Possuir nacionalidade portuguesa, desde que comprovada residência no Brasil;
Ter o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizado há menos de dois anos;
Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 325,50) por pessoa;
Não estar recebendo outro benefício do INSS ou de outro regime.
Para solicitar o benefício assistencial, basta acessar o site ou o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
