O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é uma ferramenta essencial para garantir o acesso de famílias de baixa renda a uma série de benefícios assistenciais oferecidos pelo governo.
Dessa forma, o CadÚnico é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil. Assim, ele é utilizado como base para a seleção de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.
Benefícios do CadÚnico em 2024
Portanto, em 2024, o CadÚnico continua desempenhando um papel fundamental na promoção da inclusão social e no combate à pobreza no Brasil, além de ajudar o governo a desenvolver políticas públicas destinadas às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Assim, confira os principais benefícios que o CadÚnico dá acesso:
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
- Isenção de taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos;
- Minha Casa, Minha Vida;
- Programa Cisternas;
- Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec);
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Bolsa Estiagem;
- Telefone Popular;
- Passe Livre para Pessoas com Deficiência;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Água para Todos;
- Carteiro do Idoso;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Auxílio Gás Nacional.
No entanto, vale destacar que a inscrição no CadÚnico não garante o acesso imediato aos benefícios, pois depende da fila de espera e do orçamento destinado ao programa.
Quem pode se inscrever no CadÚnico
Por fim, confira os requisitos para se inscrever no CadÚnico e ter acesso aos benefícios:
- Ter renda mensal familiar de até meio salário mínimo (R$ 706,00) por pessoa;
- Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 4.236,00);
- Pessoas que vivem em situação de rua.
Bild: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
