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O projeto de lei do programa Desenrola Brasil, criado para auxiliar consumidores inadimplentes, sofreu alterações para beneficiar os microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que buscam renegociar seus débitos com clientes. O deputado Alencar Santana (PT-SP), responsável por relatar o projeto, modificou o texto propondo lotes específicos para esses credores nos leilões do programa. Com isso, eles evitam a concorrência direta com corporações maiores pelos fundos do Tesouro Nacional.
Disputa de Recursos e Impacto no Pronampe
Regeringen har afsat 8 mia. R$ fra Garantifonden for Operationer (FGO), som administreres af Banco do Brasil, til initiativet. Beløbet dækker dog ikke fuldt ud behovet hos misligholdere, hvilket medfører behov for auktioner. Ifølge reglerne får kreditorer, der giver de største rabatter på gældens hovedstol, lov til at deltage og få adgang til offentlige midler. "Store banker og små detailhandlere bør ikke konkurrere på lige vilkår. Kreditorens størrelse bør tages i betragtning", understreger Santana.
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Revisionen af dokumentet finder sted på et tidspunkt, hvor der er kamp om FGO's midler. Tildelingen af en del af denne fond til Desenrola resulterede i mindre tilgængelig kapital til Pronampe, en kreditlinje rettet mod iværksættere.
På baggrund af denne fordeling signalerer finansielle institutioner, at Pronampes midler kan være opbrugt inden udgangen af denne måned, og de ser behov for at tilføje 6,5 mia. R$. Finansministeriet oplyser derimod, at der er iværksat foranstaltninger for at sikre kreditordningen, herunder et bidrag på næsten 1 mia. R$ fra ministeriet.
Quando questionado sobre a situação e possíveis preocupações quanto ao volume de crédito para o setor, Santana destaca que o Desenrola também beneficiará o público do Pronampe. “O pequeno e microempreendedor poderá se habilitar para os leilões e, dessa forma, negociar com seus devedores.”
Perspectivas para Credores e Consumidores no Desenrola
De acordo com o relator, a economia sentirá os benefícios gerais do programa: “O Desenrola restitui ao consumidor o poder de reativar suas finanças, beneficiando consumo e economia.” Credores interessados têm até 9 de setembro para se registrar na plataforma governamental que conduzirá os leilões eletrônicos.
Desenrola: Restrições
Uma questão em debate se refere ao teto para os juros imposto aos bancos que se juntarem ao programa, atualmente definidos em 1,99% ao mês. Uma emenda adicionada ao projeto de lei propõe um limite para os juros do rotativo do cartão. A discussão envolve o governo, bancos e operadoras de máquinas de cartão. A equipe econômica vê com preocupação essa limitação, temendo que os bancos percam o interesse devido ao risco associado.
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A visão do governo é limpar o nome de 70 milhões de brasileiros inadimplentes e reabilitá-los ao crédito.
A primeira etapa do Desenrola começou em julho, focando em dívidas bancárias. Neste estágio, os bancos automaticamente regularizaram o status de quem devia até R$ 100. Eles também receberam incentivos regulatórios para reestruturar débitos de consumidores com rendimentos até R$ 20 mil mensais.
A próxima fase deve começar no final deste mês, direcionada para a população de baixa renda com a garantia do Tesouro. Inadimplentes com renda até dois salários mínimos e dívidas até R$ 5 mil são elegíveis.
Leilões
O governo conduzirá leilões visando maximizar descontos em dívidas, que os clientes podem quitar à vista ou em até 60 meses, com juros limitados a 1,99% ao mês. O Tesouro cobrirá inadimplências.
Além dos débitos bancários, os clientes também poderão renegociar suas pendências com varejistas e fornecedores de serviços como água, eletricidade e telecomunicações. Estatísticas da Serasa de outubro de 2022, consolidadas pela
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