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Possíveis alterações no FGTS podem influenciar o programa Minha Casa Minha Vida
Recentemente, Luiz Marinho, o ministro, anunciou que tem planos de propor ao Congresso Nacional uma revisão do saque-aniversário do FGTS. A ideia central é tornar possível o levantamento de fundos mesmo após o desligamento do emprego. Este movimento gerou inquietação no Ministério das Cidades, pois há uma crescente preocupação de que isso possa prejudicar o Minha Casa Minha Vida na aquisição de residências. Assim, a pasta pediu à Caixa Econômica Federal uma avaliação do impacto dessa medida tanto no fundo quanto no programa de habitação.
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De acordo com as notícias veiculadas, a Abrainc, Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, fez uma manifestação ao Ministério das Cidades. Eles expressaram sua discordância com a proposta, argumentando que ela poderá ter implicações profundas no programa de habitação.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente, estabeleceu a meta de distribuição de 2 milhões de moradias este ano. A União subsidiará o restante, aproximadamente 1,5 milhão, com recursos do FGTS.
Como o saque-aniversário se relaciona com a compra de casa própria pelo programa de habitação?
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Para calcular os possíveis danos das alterações no saque-aniversário em relação à aquisição de casa própria, a Caixa planeja enviar a estimativa do impacto diretamente para a Casa Civil. Assim, a instituição poderá deliberar sobre a viabilidade da proposta.
Resistências em outras áreas têm sido enfrentadas pelos pronunciamentos dos ministros de Lula, e este caso pode ser mais um exemplo. Isso é semelhante ao que aconteceu em março, quando Márcio França, ministro dos Portos e Aeroportos, anunciou um programa de passagens aéreas a R$ 200 sem consulta prévia à Casa Civil.
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O salário mínimo também tem sido um motivo de preocupação. O Ministério das Cidades acredita que é possível atingir a meta de 2 milhões de unidades do Minha Casa Minha Vida, mesmo com a surpresa do FGTS. No entanto, o maior receio do governo é a deliberação sobre o salário mínimo para o fundo, que está atualmente sendo avaliado no STF.
Roberto Barroso, relator do caso, votou para que o rendimento mínimo dos depósitos no fundo seja igual ao retorno da caderneta de poupança. No entanto, o ministro Nunes Marques interrompeu a votação e solicitou mais tempo para revisar o caso.
Se aprovadas, as alterações permitirão que a União não faça ajustes retroativos nos anos em que a inflação ultrapassou o índice de correção do FGTS. Isso tem gerado preocupação no Ministério das Cidades, que teme que essa decisão possa limitar as ações do fundo, resultando na necessidade de aplicar juros mais altos nos empréstimos feitos com seus recursos. Essa situação poderia dificultar o financiamento das moradias populares do Minha Casa Minha Vida e, consequentemente, obstruir o cumprimento da meta de 2 milhões de unidades.
Governo designa três propriedades para o programa de habitação
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Na última quinta-feira (03), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) divulgou uma portaria que destina três propriedades federais para uso no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades. As cidades beneficiadas serão São Paulo, Vitória e Manaus, com as propriedades sendo transformadas em moradias populares dentro do programa.
No total, os edifícios têm potencial para se tornarem 291 unidades habitacionais. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ao qual a SPU está vinculada, divulgou essa informação. O governo enfatiza que esta é a primeira etapa do Programa de Democratização dos Imóveis da União, ainda em desenvolvimento.
Segundo o ministério, o objetivo do novo programa é destinar imóveis com status indefinido para o interesse social, como áreas urbanas vazias, edifícios vazios ou ocupados, conjuntos habitacionais com famílias sem titularidade, núcleos urbanos informais com ou sem infraestrutura (favelas). O MGI afirma que o programa terá três prioridades: provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, além de obras de infraestrutura.
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Esther Dweck, a ministra, ressalta que, a pedido do presidente Lula, este projeto está em desenvolvimento. Muitas áreas podem ser destinadas para moradias populares, enquanto outras podem ser alocadas para serviços de saúde ou educação.
