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Na segunda-feira (05), o presidente Lula (PT) assinou uma Medida Provisória que estabelece um novo programa de renegociação de débitos do governo. O objetivo é oferecer oportunidades para que a população possa quitar suas dívidas e sair da situação de inadimplência.
O programa chamado “Alívio Financeiro” foi uma promessa eleitoral de Lula durante as eleições de 2022. A intenção é permitir que famílias de baixa renda possam pagar suas dívidas e regularizar sua situação no cadastro de pessoas físicas. No entanto, a implementação do programa levou mais tempo do que o previsto pela equipe econômica.
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A principal razão para o atraso foi o desenvolvimento de um sistema eletrônico capaz de viabilizar o “Alívio Financeiro”. Isso ocorre porque quatro partes distintas precisam interagir simultaneamente: o governo, os credores, as pessoas inadimplentes e, por último, os bancos.
Como liquidar as dívidas com o “Alívio Financeiro”?
É importante compreender que o governo não vai perdoar as dívidas dos brasileiros. O novo programa visa garantir o pagamento dos créditos que atendem a determinados requisitos.
A plataforma do “Alívio Financeiro” possibilitará que credores e devedores negociem o pagamento das dívidas em condições especiais. Dependendo do desconto oferecido pelo credor, o Tesouro Nacional atuará como garantidor da transação.
Em outras palavras, se o devedor deixar de pagar as parcelas conforme o acordo, o Tesouro assumirá a dívida junto ao credor. As inscrições para participar do programa começam em julho deste ano.
Kdo se může zúčastnit?
De acordo com as informações divulgadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o “Alívio Financeiro” destina-se a pessoas de baixa renda. Portanto, somente aqueles que recebem até 2 salários mínimos e possuem dívidas de até R$ 5 mil registradas nos órgãos de proteção ao crédito poderão participar.
Além disso, nem todas as dívidas podem ser quitadas. Primeiro, porque elas devem ser de até dezembro de 2022. Segundo, a empresa credora precisa aderir ao programa. Portanto, aqueles que possuem débitos com credores que não participam do “Alívio Financeiro” não poderão aproveitar seus benefícios.
