O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante assistência financeira oferecida pelo governo brasileiro por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Recentemente, foi reconhecido que portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) também têm direito a esse benefício. Neste artigo, vamos explorar como os portadores do TEA podem requerer o BPC e garantir o acesso a esse suporte financeiro crucial.
O direito ao BPC para portadores do TEA
Em síntese, o TEA é reconhecido como uma deficiência que pode impactar significativamente a vida da pessoa, interferindo em suas habilidades de comunicação, interação social e comportamento. Assim, com base nesse reconhecimento, os portadores do TEA que se enquadram nos requisitos do BPC têm direito a receber o benefício.
Dessa forma, para o portador de TEA requerer o BPC, é necessário reunir toda a documentação médica e social que comprove o diagnóstico do transtorno e a condição de vulnerabilidade do beneficiário.
Assim, após reunir a documentação necessária, o próximo passo é realizar o agendamento da perícia médica junto ao INSS por meio do webové stránky ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android a iOS), onde será avaliada a condição do beneficiário e sua elegibilidade para o BPC.
Požadavky na získání dávky
Por fim, confira os requisitos para o portador de TEA receber o BPC:
- Deficiência comprovada por perícia médica;
- Být narozený nebo naturalizovaný Brazilec;
- portugalská státní příslušnost, pokud prokážete, že máte bydliště v Brazílii;
- Aktualizace registrace v Jednotném registru sociálních programů spolkové vlády (CadÚnico) před necelými dvěma lety;
- Rodinný příjem do 1/4 minimální mzdy (R$ 353,00) na osobu;
- Nepobírat další dávku INSS, a to ani z jiného režimu.
Contudo, vale destacar que o BPC não dá direito a 13º salário, nem deixa pensão por morte aos dependentes.
Obrázek: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
